24 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

O Orador: — E não sou eu que trago aqui, ao Parlamento, um quadro negro do distrito de Viana do Castelo, trago o quadro realista!

O Sr. Jorge Fão (PS): — E populista!

O Orador: — Espero é que ele não seja negro, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

E espero de si, que tem capacidade de influência junto do seu partido e do seu Governo,…

Vozes do PS: — Ahhh!

O Orador: — … que não permita que isso aconteça.
Agora, repare, Sr. Deputado: não fui eu que disse que o distrito de Viana do Castelo era o mais subdesenvolvido da região, foi o Sr. Governador Civil!

Vozes do PSD: — E o Presidente da Câmara de Valença?…

O Orador: — Pergunte-lhe a ele, ao Dr. Pita Guerreiro, por que é que ele diz isso! Se calhar, ele tem razão! E também deve haver alguma coisa diferente, porque é curioso que o Dr. Pita Guerreiro nem sequer é do CDS-PP — é do PS, como bem sabe…! Portanto, é conveniente perguntar-lhe a ele.
Sr. Deputado Jorge Fão, efectivamente, não é a primeira vez que aqui trago os assuntos de Viana do Castelo e também lhe garanto que não será a última!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas garanto-lhe que também fui eleito para isso mesmo, para chamar a atenção para aquilo que deve ser feito e que não é feito, mas que queremos que seja feito. Foi para isso que as pessoas votaram em nós, e também votaram em si! O Sr. Deputado disse que não sabia onde estão os Deputados do PSD eleitos por aquele círculo e eu pergunto-lhe onde estão os do PS, quanto às questões do distrito de Viana do Castelo?! É que não os tenho visto por cá e gostava de vê-los! Gostava mesmo muito de vê-los!

Aplausos do CDS-PP.

De forma que, Sr. Deputado, agradeço-lhe que tome muito boa nota do que aqui disse, porque, normalmente, quando o CDS aqui traz questões são questões de que o PS deve tomar boa nota, porque são lições que lhe damos.

Vozes do PS: — Ah! Ah! Ah!...

O Orador: — E esta também foi uma lição que lhe demos!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — «Presunção e água benta»…

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em pleno século XVII, Hugo Grócio, referindo-se aos biliões de metros cúbicos de água salgada cujo valor económico suscita actualmente o interesse de alguns e a gula de muitos, descreveu-o como «expressão do imenso, do infinito, limitado apenas pelos céus, pai de todas as coisas e que realmente mais possui a terra do que é por ela possuído».
Esta descrição tem implícita uma caracterização geográfica do mar: um extenso contínuo líquido que une continentes.
A Portugal coube, por destino, e fruto da sua privilegiada localização geográfica, uma parte significativa do mar descrito por Grócio. O nosso país dispõe, actualmente, de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, com mais de 1,7 milhões de km
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, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre.
E a verdade é que, durante séculos, soubemos utilizar as nossas águas de forma inteligente. Os Descobrimentos potenciaram o uso que fizemos do mar, desenvolvemos o comércio marítimo, construímos