21 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É tudo a acabar! É uma razia!

O Orador: — O encerramento de seis serviços de atendimento permanente nos centros de saúde concelhios.
O embuste criado para com a população de Valença, quando lhe foi garantido que o serviço de urgência básica ficaria naquele concelho, tendo daí sido retirado, parece a história do rebuçado que se mostra à criança, mas que depois não lhe é dado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Depois, admiram-se que as populações se indignem. Há ou não direito à indignação?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A possibilidade de encerrarem entre 6 a 8 das 10 zonas agrárias concelhias, num distrito com um forte peso agrícola e florestal.
A reorganização e alteração do Parque Nacional Peneda-Gerês, com a consequente possibilidade de perda de importância na região.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eles fecham tudo e não deixam nada!...

O Orador: — A preocupante notícia de que a única delegação da Inspecção-Geral do Trabalho existente no distrito poderá vir a fechar.
São demasiadas más notícias para as populações locais. Este não é, seguramente, o caminho que os alto minhotos querem para si.
Mas os sinais dados pelo Governo são ainda mais preocupantes se acrescentarmos, como já se disse, a falta de investimento que cada vez mais se nota na região.
As obras do portinho de Vila Praia de Âncora, que deveriam estar concluídas, nomeadamente as da zona envolvente, não estão executadas e não há calendarização para as mesmas. O próprio portinho não pode ser utilizado porque se encontra assoreado e não há qualquer resposta da parte de Instituto Portuário e dos Transporte Marítimo (IPTM) para resolver esta questão.
A construção do portinho de Castelo do Neiva, que já deveria ter sido realizada, não parece constar de qualquer plano do Governo.
Onde está a construção das variantes às vilas de Ponte de Lima e de Arcos de Valdevez? Onde pára a construção da ponte sobre o Rio Lima, entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez? A propósito de pontes, qual é o andamento das obras da Ponte Eiffel e da Ponte de Lanheses, que teimam em não avançar? O anúncio da construção da plataforma logística de Valença não passa disso mesmo, de um anúncio com direito a apresentação em PowerPoint de propaganda.
Depois dos fogos florestais dos últimos anos, e em particular do Verão passado, é necessário relembrar que o distrito de Viana do Castelo foi o que apresentou a maior área ardida, e grande parte dela no Parque Nacional Peneda-Gerês, e que não houve o apoio esperado, desejado e necessário para a reflorestação, nem para os pastores e os agricultores, apesar de prometido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se pode querer que uma região se desenvolva, seja atractiva, crie «massa crítica» se, em vez de a dotar de mais e melhores meios, se retiram meios, se retiram serviços? O que se está a fazer é um Simplex tão Simplex que daqui a alguns anos não será sequer necessário ter no distrito qualquer serviço desconcentrado do Estado,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … nem de prestação de assistência, seja de educação, de saúde, de justiça ou mesmo de recolha de impostos, porque se simplificou aquele território despovoando-o.
Partilho da frustração que os meus conterrâneos sentem, porque com eles vivo, trabalho, sofro e gostaria de continuar a viver e a trabalhar, mas apreciaria ainda mais poder ver os meus filhos terem a possibilidade de lá poderem ficar.

Aplausos do CDS-PP.

Tenho ainda uma pequena réstia de esperança de que o Governo arrepie caminho e olhe para aquele pequeno distrito, fronteiro com a Galiza e com a Área Metropolitana do Porto, encarando-o como uma oportunidade, para o tornar não no mais subdesenvolvido, mas para o transformar num caso de sucesso.
Para isso, espero que as notícias que têm vindo a público não passem disso mesmo, de notícias, de más notícias. Espero, e os alto minhotos também, que o distrito se possa desenvolver de forma harmoniosa e por