16 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

assim tão má, se é assim tão impossível garantir essa governabilidade, as oposições na câmara de Lisboa têm o poder, têm a força suficiente para derrubar o executivo.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Portanto, a questão é muito clara - deixemo-nos de hipocrisias: se VV. Ex.as entendem que a câmara de Lisboa está numa situação de ingovernabilidade, então o Partido Socialista que assuma as responsabilidades de derrubar o executivo da câmara de Lisboa!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: — Não vamos, agora, fazer aqui o jogo da hipocrisia política, levado até ao seu limite!

Protestos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Alberto Martins, aqui tem o repto do Partido Social Democrata sobre essa situação que se vive na câmara de Lisboa, que, do nosso ponto de vista, tem todas as condições para garantir o seu mandato até ao final, até 2009.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, devo dizer-lhe que essa não é uma grande táctica: à instabilidade da Madeira, responde com uma instabilidade em Lisboa; à instabilidade de Lisboa, responde com a instabilidade da Madeira. Essa não é uma grande solução.

Vozes do PSD: — O senhor é que falou nisso, não fomos nós!

O Orador: — O que eu disse foi o seguinte: face à instabilidade da Madeira, o Sr. Presidente do Governo Regional demitiu-se. Face à instabilidade na câmara de Lisboa, o que é que faz o presidente do seu grupo político? Cauciona o que se passa na câmara de Lisboa.
O que eu digo é o que os portugueses dizem: o PSD é fautor de instabilidade em todos os sítios onde governa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração políti, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro Vieira da Silva não pára de surpreender-nos.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ainda bem!

O Orador: — Confrontado com os dados do INE que revelam a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos no último trimestre de 2006, respondeu: «É um momento, não é uma tendência».
O que se sabe é que nesse «momento» de Vieira da Silva não estão contabilizados, por exemplo, os 3000 estagiários da função pública que o Governo se prepara para dispensar, nem os trabalhadores da Gestnave, a quem este mesmo Governo propôs as rescisões por «mútuo acordo», nem os 1100 trabalhadores da Opel, muito menos os milhares de trabalhadores que serão «dispensados» por força da chamada reforma da Administração Pública.
O que se sabe é que a taxa de desemprego agora divulgada só encontra paralelo com o ano de 1986. O que se sabe é que o desemprego, no último trimestre de 2005, era de 8%, e, no último trimestre de 2006, foi de 8,2%. O que se sabe é que, no terceiro trimestre de 2006, era de 7,4% e, no quarto trimestre, passou para 8,2%. O desemprego subiu não só em relação a 2005 como em relação ao último trimestre.
O que se sabe é que 445 portugueses e portuguesas ficam desempregados diariamente. O que se sabe é que são 458 600 pessoas, na sua maioria mulheres, que não têm emprego.
Se ainda tivermos em conta que, em 2006, o número médio de inactivos disponíveis foi de 85 000, então teremos uma taxa de desemprego que atinge 9,6 %.
221 000 pessoas, ou seja, 52% dos desempregados são de longa duração.