11 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

Vozes do PS: - Porque é que não votaram contra?!

O Orador: - Srs. Deputados, tenham calma! Sr. Deputado Renato Leal, tenha calma! Isto não é sobre os Açores, é sobre a Madeira! Tenha calma, não fique tão animado! Acalme-se um bocadinho! A verdade é que a lei de finanças regionais foi aprovada nesta Câmara, na generalidade, por unanimidade, e depois, na votação final global, o Partido Socialista votou-a sozinho. Porquê? Porque escolheu o caminho da divisão em vez do caminho da união de todos os portugueses - os do continente e os das regiões autónomas.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Quem escolheu esse caminho e quem ficou sozinho no caminho que escolheu foi o Partido Socialista e foi o seu Secretário-Geral, José Sócrates.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Até agora não tiveram posição sobre as finanças regionais!

O Orador: - Mas há também outro responsável. Nós, nesta bancada, com seriedade, também dizemos que esse responsável, que criou o problema de antecipar eleições, é o Dr. Alberto João Jardim.

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - A verdade é que, para o problema que está criado e para os problemas que hoje existem na Madeira, as eleições não são a solução.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O problema que hoje está criado na Madeira é que há um governo regional que é claramente despesista e que não tem controlo financeiro. Isso é verdade!

Aplausos do PS.

Mas também não é com a vossa lei que isso se controla! Portanto, não fiquem tão animados! A Região Autónoma da Madeira vai ter menos fundos comunitários, o que constitui um problema para a Madeira e para todo o País.
A lei de finanças regionais foi decidida e votada pelo Partido Socialista, colocando portugueses contra portugueses, retirando privilégios a portugueses, e esse é um caminho pelo qual o único responsável é o PS, porque nenhum partido desta Assembleia o acompanhou.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É por tudo isso que criticamos também a decisão de convocação de eleições, porque ela não resolve o problema. Mas uma vez que o problema está criado, alguém vai ter de o resolver, que será o povo da Madeira. E, acima de tudo, confiamos no bom senso e na sensatez dos madeirenses, na decisão legítima dos madeirenses.
Há uma coisa de que temos a certeza, pelos vistos ao contrário do Partido Socialista: a bancada do CDS, aqui ou na Madeira, nunca tem medo de ir a eleições.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS, aqui e na Madeira, pelos vistos ao contrário do PS, nunca tem medo do voto popular.
Para finalizar, quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado Alberto Martins. Sabe o que é? É que, muitas vezes, em eleições extraordinárias, acontecem coisas extraordinárias. Vamos aguardar serenamente e vamos ver o que é que vai acontecer na Madeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, manifestando-lhe a minha concordância com a crítica que fez ao governo despesista da Madeira. Estamos de acordo que se trata de um governo despesista, que não serve o interesse da Madeira nem o interesse nacional.