14 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

se submeter, no final do mandato, a prestar contas pela forma como governou a Madeira nos últimos quatro anos.
A questão que gostaria de lhe colocar é, pois, a seguinte: não considera que, de facto, neste momento, há o propósito claro de fugir a uma prestação de contas que é devida ao povo da Madeira no fim da governação para a qual o Dr. Alberto João Jardim se candidatou?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, porventura por estarmos no fecho dos festejos carnavalescos, alguns episódios burlescos já aqui tiveram lugar neste debate, a começar pelo CDS, que tenta demarcar-se da lei que negociou em algumas propostas e na qual se absteve, o que só pode ser uma brincadeira de Entrudo,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Como é que o Bloco de Esquerda votou na generalidade?!

O Orador: - … continuando pelo PSD, que vem reclamar a ética republicana na Madeira, e terminando nessa peça de delícia oratória que foi o Sr. Deputado Alberto Martins ter admitido, ao menos em teoria, que os «tontos e traumatizados sociais» pudessem ser os socialistas. Trata-se de algo para todos nos rirmos um pouco.
Falando de coisas sérias, a verdade é que se verberamos e reprovamos completamente a decisão do Presidente do Governo Regional da Madeira em cessar um mandato, recandidatando-se automaticamente, provocando eleições antecipadas, porque o faz para perpetuar uma maioria, porque o faz quando sabia que estava em perda de base social de apoio e porque o faz para encobrir aquilo que têm sido os erros e o esbanjamento das finanças públicas na sua governação, também é nesta sede e neste momento que temos de criticar e condenar a maioria do Partido Socialista, que deu o argumento e o pretexto ao aprovar uma lei de finanças regionais errada, baseada num cálculo, que não era obrigatório pela União Europeia, em torno do produto bruto clara e artificialmente empolado, devido às riquezas geradas pela zona franca da Madeira.

Protestos do PS e do PSD.

Esse pretexto foi agora aproveitado por Alberto João Jardim. E esta manobra para a sua perpetuação no poder tem aqui a clara cumplicidade objectiva do Partido Socialista, que deixou o caminho aberto para que isso viesse a acontecer.
Sr. Deputado Alberto Martins, a questão de fundo nem é a da provocação de eleições e do processo político que se vai seguir; a questão de fundo, como o Bloco de Esquerda aqui evidenciou no debate da lei de finanças regionais, é o modo como o Partido Socialista trata as autonomias,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Exactamente!

O Orador: — … como o Partido Socialista não tem uma política para as autonomias, como o Partido Socialista, em sede de revisão constitucional, acorda algumas coisas para as autonomias e, logo a seguir, numa lei ordinária, vira tudo ao contrário, sem qualquer critério e sem qualquer princípio, no pragmatismo mais absoluto.
É, até, lamentável que o Partido Socialista e o Sr. Deputado Alberto Martins hoje se sirvam da «toalha» do Presidente da República para «cobrir» a posição do Governo, da maioria do Partido Socialista, invocando aqui o «Sr. Silva» contra a bancada do PSD!

Protestos do PS.

Este é o ponto zero a que chegou o Partido Socialista na política para as autonomias! Sr. Deputado Alberto Martins, entendemos condenar a decisão irresponsável de provocar eleições antecipadas na Madeira, mas creio que o Partido Socialista não se livra das acusações de uma política de ziguezague em relação às autonomias. O Partido Socialista não tem tido em consideração as autonomias.
Entendo a intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins com um único fito, com um único objectivo: o de dar um «balão de oxigénio» ao Partido Socialista da Madeira, que está flagrantemente em «estado de coma».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.