17 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

127 600 pessoas estão há 25 meses à procura de trabalho - o que significa um crescimento de 20% em 2006 -, ou seja, um em cada três desempregados são de longuíssima duração, pois andam à procura de emprego há mais de dois anos.
Cerca de 11 % do número total de desempregados são licenciados.
Lamentavelmente, o despedimento de mulheres grávidas em 2005 e 2006 também aumentou.
Fica assim demonstrado que aos patrões pouco importam os direitos sociais, laborais e da família.
Quando se fala em conciliar o trabalho com a família e em incentivar a natalidade soa bem, mas o que temos é uma prática feroz onde o lucro determina tudo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — É responsabilidade do Estado, através das suas acções inspectivas, cumprir e fazer cumprir a lei no sentido de acabar com a perseguição das mulheres grávidas no mundo laboral.
O que se sabe é que, nos últimos dois anos, a economia portuguesa apenas criou 8,9 mil postos de trabalho líquidos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Novembro de 2006, o Primeiro-Ministro garantia que «estava a vencer a batalha do desemprego»; e, no último debate mensal na Assembleia, respondendo à bancada do Bloco de Esquerda, garantia que «a única comparação legítima dos dados do desemprego é sempre a comparação homóloga».
Pois bem, aqui está a comparação homóloga: o desemprego atingiu o número mais elevado dos últimos 20 anos, confirmando o que as diversas comparações homólogas têm vindo sucessivamente a mostrar. «O momento», para usar a definição do ministro Vieira da Silva, está cada vez pior para a maioria dos portugueses e portuguesas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Começam a ficar cada vez mais longe os tempos em que o Partido Socialista dizia, e muito justamente, que as pessoas não são números, e prometia criar 150 000 novos postos de trabalho. É verdade que não disse nunca em quantos anos cumpriria tal promessa. Talvez se esquecesse que o mandato dura quatro anos, e já passaram dois.
Para o Primeiro-Ministro e o Partido Socialista cumprirem a sua promessa até ao fim da Legislatura têm de criar 340 000 novos postos de trabalho e de garantir um crescimento anual do produto interno bruto de 3%, o que, assinale-se - e lamento dizê-lo -, é muito pouco provável! Nem este Governo do PS nem o anterior governo do PSD/CDS podem alegar que se trata de meros efeitos de conjuntura ou de «momentos». Uma conjuntura não dura tanto tempo, nem justifica que Portugal se continue a atrasar enquanto os restantes países europeus vêem a sua economia a crescer. Com o governo PSD/CDS, tivemos o maior aumento percentual do desemprego da União Europeia. Com o governo do PS atingimos o máximo do desemprego.
Repetindo as políticas que criticou na oposição, a obsessão pelo défice tem levado o Governo do PS a prosseguir políticas recessivas, anti-sociais, juntando cada vez mais crise à crise, em vez de incrementar o investimento público, de cortar com o garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de incentivar a criação de emprego. É esta verdade que o Primeiro-Ministro e o Ministro Vieira da Silva se esqueceram de reconhecer, porque se o fizerem, terão, então, de afirmar claramente que esta é uma «tendência».
A flexissegurança aparece agora como a «receita» miraculosa que o Governo português quer promover na presidência portuguesa da União Europeia para a criação de emprego e para a dinamização da economia. A julgar pela política seguida por este Governo, já se sabe o que será a flexissegurança - liberalização dos despedimentos, destruição do Estado social, mais precaridade laboral e baixos salários só podem ser factores de competitividade e de crescimento terceiro-mundista.
Investimento público, formação profissional, educação, aposta na cadeia da criação de valores são apostas na modernização e desenvolvimento que podem criar emprego sustentável e com direitos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são as escolhas, são as «tendências» que o Primeiro-Ministro e o Ministro Vieira da Silva têm de fazer para seguir nos próximos tempos. Porque o desemprego aí está e é preciso tomar medidas para o combater!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a sua intervenção está plena de lacunas, como sabe, aliás.
Agarrou-se àquilo que, de facto, é um momento e não é uma tendência. E tem ficado comprovado, nos debates que aqui fizemos e nos números que os explicitam, o controlo eficaz ao desemprego e um crescimento do emprego.