6 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

Bloco de Esquerda (BE)

Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 351/X — Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho), com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), que baixou à 11.ª Comissão; 354/X — Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção (BE), que baixou à 1.ª Comissão; 356/X — Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património (BE), que baixou à 1.ª Comissão; 357/X — Define a cativação pública das mais-valias urbanísticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção (BE), que baixou às 1.ª e 7.ª Comissões; 358/X — Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao Parlamento (BE), que baixou à 1.ª Comissão; 359/X — Elimina a discriminação em razão da nacionalidade do passageiro, no acesso ao subsídio ao preço do bilhete público nos serviços aéreos regulares que envolvam as regiões autónomas, periféricas, em desenvolvimento ou com fraca densidade de tráfego (BE), que baixou à 9.ª Comissão; 360/X — Adopta medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; 361/X — Institui o programa nacional de prevenção da criminalidade económica e financeira (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; 362/X — Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção (PS), que baixou à 1.ª Comissão; e 363/X — Altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georreferenciada dos planos municipais de ordenamento do território (PS), que baixou à 7.ª Comissão.
Deram também entrada na Mesa os projectos de resolução n.os 182/X — Deslocação do Presidente da República, em visita de carácter oficial, ao Luxemburgo (Presidente da AR) e 183/X — Medidas de combate à corrupção (CDS-PP).
Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 13 de Fevereiro corrente, inclusive, de Alcídia Lopes (PS), círculo eleitoral do Porto, cessando Ana Maria Rocha, e à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 13 de Fevereiro corrente, inclusive, de José Ribeiro (PS), círculo eleitoral do Porto, por Ana Maria Rocha.
O parecer é no sentido de a retoma e a renúncia dos mandatos dos Deputados em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia destina-se a declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alberto João Jardim demitiu-se.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Demitiu-se, e muito bem!