8 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

Vozes do PSD: — Nós apoiámos!

O Orador: — Quando Alberto João Jardim acusou os juízes do Tribunal Constitucional de «colaborarem na agressão ‘colonialista’ do Governo da República contra a Região Autónoma da Madeira», tendo afirmado que «Nós mantemos que há uma inconstitucionalidade, independentemente do que diga o Tribunal Constitucional, que pouco valor tem, e consideramos mesmo que se trata de uma grosseria jurídica o que ali foi feito», o Dr.
Marques Mendes continuou a calar-se.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Uma vergonha!

O Orador: — Quem cala consente, em muitas circunstâncias, como é o caso, e o Dr. Marques Mendes tem consentido demasiadas vezes.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas quando Jardim se demitiu, usando como pretexto uma lei que o Presidente da República homologou «após cuidada ponderação dos diversos interesses em presença» e «dissipadas que foram as diversas dúvidas de constitucionalidade» — diz o Presidente da República —, o Dr. Marques Mendes já falou.
E o que disse o Dr. Marques Mendes quando, finalmente, falou? Por onde anda o Dr. Marques Mendes enquanto Jardim «calca a lei sob os seus pés» e enxovalha esta Assembleia e o Presidente da República? Aplaude. Solidariza-se. Apara-lhe o golpe. Infelizmente, nada disto é novo.
No encerramento das salas de parto, aí também falou. Na Lei das Finanças Regionais, falou, e falou muito.
E até foi à Madeira. E foi na Madeira, simbolicamente, que anunciou que votava contra o Orçamento do Estado para 2007.
E que faz desta feita o PSD? A sua Comissão Permanente exprimiu o «apoio à decisão tomada pelo presidente do PSD/Madeira e do Governo Regional». E, por isso, manifestou a «total solidariedade» a Alberto João Jardim.
Já se percebeu que o líder do PSD está refém e caiu vítima da síndrome de Estocolmo: «apaixonou-se» pelo seu raptor.

Aplausos do PS.

Na Madeira, entre Jardim e Mendes, vive-se um idílio de encantamento.

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — São este tipo de actuações, pouco credíveis, demagógicas e irresponsáveis, que têm vindo a transformar o PSD num partido reduzido a uma agenda populista regional e autárquica, sem dimensão nacional.

Aplausos do PS.

O PSD é hoje um partido sem autoridade. Lamentamo-lo! Já é a segunda vez, em poucos dias, que a direcção do PSD manifesta a sua «solidariedade» a alguém. O PSD é hoje um partido que oferece solidariedade, mas ao qual ninguém atribui credibilidade nessa solidariedade oferecida.

Aplausos do PS.

Se a demissão de Jardim é um sinal de terrível fraqueza e de completo desnorte, já o elogio do líder do PSD ao demissionário presidente regional é sinal de algo mais grave. É uma caução. É uma cedência. É um erro.
Esta prática política de plebiscitar as leis da República que o Presidente da República já promulgou, que o Tribunal Constitucional já examinou e que a Assembleia da República já aprovou é uma prática política que contraria o próprio sistema democrático do Estado de direito.

Aplausos do PS.

O PSD é hoje um sinal de instabilidade.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É verdade!