5 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE)
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo expediente para anunciar, passamos, de imediato, à ordem do dia de hoje, que consta de um debate de âmbito sectorial com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do artigo 240.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as orientações do Governo para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal.
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me, em primeiro lugar, agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, o honroso convite que me dirigiu para vir apresentar à Assembleia as orientações do Governo para a reforma do sistema do ensino superior em Portugal.
Esta intervenção vem na sequência do próprio Programa do Governo, das iniciativas legislativas e programáticas já tomadas e muito especialmente do discurso do Primeiro-Ministro no final do ano.
As regras obrigam, contudo, a que esta minha primeira intervenção seja curtíssima e, portanto, em matéria como esta, apenas indicativa. Não repetirei, assim, neste momento o que já foi anunciado e sujeito a discussão, e que, certamente, teremos ocasião de detalhar neste debate, e concentrar-me-ei agora em três pontos apenas: os objectivos da reforma, o seu espírito e o calendário legislativo proposto.
O principal objectivo da reforma é o de preparar um sistema de ensino superior capaz de qualificar melhor muitos mais jovens e muitíssimos mais adultos do que actualmente. Qualificar melhor por referência não só ao presente mas especialmente aos mais elevados níveis internacionais, cujo desafio passa a ser assumido como absolutamente vital para Portugal.
O reforço do topo do sistema, da qualidade da sua investigação e da formação pós-graduada, do nível da actividade cultural, científica, artística e técnica e da sua capacidade de cooperação internacional são a melhor garantia para o reforço da qualidade das instituições quando acompanhados por um claro mandato de abertura à sociedade e disposição a práticas independentes de avaliação. Mas também qualificar mais, muitos mais jovens e muitíssimos mais adultos, sabendo-se que o horizonte da formação necessária à viabilidade do País já não pode limitar-se à escolaridade obrigatória ou à conclusão do ensino secundário, pesem embora os seus baixos índices actuais que urge superar.
Esta é tarefa do ensino superior. Levar a generalidade dos jovens ao ensino superior organizado em formas diversificadas que incluam novas valências profissionais curtas, formações flexíveis e, em muitos casos, integradas com a vida profissional é hoje desafio central nas sociedades desenvolvidas. Trazer adultos ao ensino superior, a formações vocacionais, graduadas e pós-graduadas e abrir e adequar a este objectivo as instituições e as formações aí praticadas é outro dos desafios urgentes do País à luz não apenas das nossas carências actuais mas especialmente do nosso futuro colectivo na economia e na sociedade europeia e internacional.
Falo agora do espírito desta reforma do ensino superior, cujas principais orientações estão em debate.
Pretendemos uma reforma participada pelas instituições, naturalmente, mas também pelos seus actores mais dinâmicos (professores, investigadores, estudantes), participada também especialmente pela sociedade, pelas forças da cultura e da ciência e da economia e do trabalho, pelas forças políticas e, em especial, por esta Assembleia da República.