6 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O que verdadeiramente visamos não é um consenso qualquer, mas um enraizamento social da reforma tão amplo quanto possível e que garanta a sua sustentabilidade futura. Temos a consciência nítida de que a reforma de todo o sistema do ensino superior só pode ser uma acção partilhada e cujo sentido seja claro para a multiplicidade dos actores sociais que nele intervêm. Não se trata de uma qualquer operação burocrática, pois o sucesso da reforma apenas se medirá pela sua apropriação efectiva por quem dentro e fora das instituições do ensino superior, que queremos autónomas e responsáveis, lhes possa dar corpo e energia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por fim, refiro o calendário legislativo proposto sem me deter no que já concretizámos: reforma da lei de bases, Processo de Bolonha, abertura a adultos, cursos de especialização tecnológica, racionalização da oferta, exigência no acesso, etc.
Foi já aprovado, para consulta pública, o projecto de decreto-lei que cria a agência nacional de acreditação e avaliação do ensino superior. Dentro de semanas será remetida à Assembleia da República a proposta de nova lei de avaliação do ensino superior. Será apresentada à Assembleia, até Maio, a proposta de lei sobre a autonomia, gestão e regulação das instituições de ensino superior. Antes dessa data será ainda elaborada a proposta do novo estatuto do ensino superior particular e cooperativo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — Até ao Verão aprovaremos, após negociação, as revisões dos estatutos da carreira docente universitária, da carreira docente politécnica e da carreira de investigação.
Por último, quero chamar ainda a vossa atenção para um outro elemento decisivo desta reforma: a garantia de mobilidade efectiva, desburocratizada, nacional e internacional, de estudantes e diplomados vocacionada para atrair e fixar em Portugal recursos humanos qualificados, portugueses ou estrangeiros.
Estará pronto nas próximas semanas o novo sistema de garantia de mobilidade, que integra, para além da portaria sobre reingresso, mudanças de curso e transferências — neste momento em consulta —, um decretolei que simplifica drasticamente o reconhecimento de diplomas estrangeiros e um decreto-lei que abre o ensino superior a frequência por unidades capitalizáveis, diplomas que serão igualmente objecto de consulta.
Este novo e moderno sistema de garantia de mobilidade é prioritário para o próprio desenvolvimento e consolidação da reforma do sistema do ensino superior. A mobilidade das pessoas e das ideias está na base das sociedades e das economias do conhecimento.
Superar atavismos corporativos e ilusões de auto-suficiência é, pois, exigência do País neste momento de desafios e de oportunidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dando início à primeira volta de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, antes de mais duas notas prévias.
Temos a firme convicção e a expectativa de que V. Ex.ª, hoje, aqui, no Plenário, cumpra aquilo que é normal nestas matérias, ou seja, responder às questões que lhe vamos colocar e que não faça como habitualmente costuma fazer, que são aqueles «discursos redondos» cuja substância, no final, é zero, em que saímos daqui exactamente como entrámos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Olha quem fala!

O Orador: — Sr. Ministro, como segunda nota prévia, quero dizer-lhe que esta não é uma sessão para anúncios, não é uma sessão de propaganda nem de realidade virtual.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta sessão serve para fazermos o balanço dos dois anos da sua governação, Sr. Ministro.
Essa é a questão fundamental.
V. Ex.ª vem aqui dizer que vão fazer «isto» até ao Verão, que vão fazer «aquilo» até não sei quando… Sr.
Ministro, o que aqui estamos a fazer é o balanço daquilo que V. Ex.ª fez até agora, durante dois anos, enquanto Ministro do Ensino Superior.