11 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Foram estas algumas das dimensões do contributo que as universidades, os institutos politécnicos e as diferentes unidades de investigação científica deram, nos últimos 30 anos, a Portugal.
Como se encontraria Portugal, hoje, sem este contributo? Como se encontraria, hoje, o Alentejo, sem o contributo da Universidade de Évora e dos Institutos Politécnicos de Beja e de Portalegre? Como se encontraria, hoje, a Beira Interior, sem o contributo da Universidade da Beira Interior e do Instituto Politécnico de Castelo Branco? Como se encontraria, hoje, o Algarve, sem o contributo da Universidade do Algarve? Como teriam acedido à qualificação milhares de portugueses, impossibilitados de aprender presencialmente numa instituição, sem o contributo da Universidade Aberta? Portugal seria, certamente, um país menos desenvolvido e menos coeso, porque menos qualificado.
O contributo científico e formativo para o desenvolvimento do país e para a qualificação dos portugueses, no entanto, nunca foi, e não é, um exclusivo de algumas instituições. Foi um contributo de todas as instituições, cada uma com a sua história, a sua circunstância territorial e humana e a sua dinâmica própria.
Portugal necessita, hoje, mais do que nunca, da totalidade das suas instituições científicas e de ensino superior. Uma vez mais, as universidades, os institutos politécnicos e os centros de investigação científica portugueses estão perante um grande desafio e, uma vez mais, irão vencê-lo, com o seu contributo para a construção europeia, a modernização do país e a qualificação dos portugueses. É essa a sua missão, é essa a sua vontade e é isso que os portugueses esperam e exigem.
Foi este, Sr. Ministro, o rumo que o PS propôs aos portugueses, que estes legitimaram pelo voto. E é por isso mesmo esta a missão que o Governo do PS está a concretizar.
Permita-me, Sr. Ministro, que lhe coloque duas questões.
Primeira questão: neste momento de mudança e de ambição, na opinião de V. Ex.ª, que evidências nos mostram que as instituições científicas e de ensino superior portuguesas estão a caminhar na direcção correcta e a vencer o desafio da sua reforma e da sua internacionalização?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só evidências!

O Orador: — Segunda questão: qual o balanço que, neste momento, é possível fazer-se da implementação do Processo de Bolonha no sistema de ensino superior português? Quais, na opinião de V.
Ex.ª, os principais constrangimentos mas também quais as mais evidentes provas de potencialidades e de sucesso da transição que neste momento está em marcha?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, estou completamente de acordo com a sua afirmação sobre a importância das instituições de ensino superior no desenvolvimento regional. As instituições de ensino superior, em todo o mundo e, designadamente, em Portugal, passaram da função essencialmente de formação qualificada à escala nacional, que tinham quando não estavam distribuídas pelo território, para funções de muito maior enraizamento no território económico e social, designadamente das regiões. E esse processo, que é um processo universal, teve em Portugal, após o 25 de Abril, uma expressão particularmente forte, com o desenvolvimento dos institutos politécnicos e de muitas universidades nas regiões do país e nas regiões autónomas.
Gostaria de responder às questões que me colocou da seguinte forma: em primeiro lugar, não há instituições de ensino superior dispensáveis.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Ai não?!…

O Orador: — Estamos completamente de acordo, nessa matéria, com a análise que, ao fim de um ano de estudo detalhado, é produzida no relatório da OCDE. A previsão das necessidades do país em matéria de qualificação de mais recursos humanos nas próximas décadas mostram que não temos recursos a mais (antes pelo contrário!) e que, portanto, o capital instalado, em matéria de instituições, deve ser reformado, sim, mas não pode de maneira alguma ser ignorado e muito menos eliminado. Haverá racionalização a fazer no interior dos institutos politécnicos, no interior de cada universidade, na articulação entre eles, com certeza!, mas isso não significa — que fique absolutamente claro! — que qualquer dessas instituições seja dispensável. Não é dispensável! Temos pela frente um desafio, pese embora o que muitos possam pensar pelo decréscimo do número de alunos de 17 e de 18 anos à entrada do ensino superior nos últimos anos, pois muitos pensavam que o ensino superior estava condenado a estagnar, a estabilizar ou a diminuir. Não é verdade! E não é verdade porque o ensino superior português não respondia nesse momento a uma das necessidades principais a que os ensinos superiores modernos têm de responder, que é a atracção para cursos diversificados e formações diversificadas de populações adultas, de populações que abandonaram o estudo precocemente e, no outro