15 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — Não há é perguntas a que saiba responder!

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, há pouco V. Ex.ª dizia que lamentava, mas não estava aqui para «fazer a felicidade» do Deputado Agostinho Branquinho. Também não está cá para contribuir para a minha felicidade pessoal, mas compete ao Sr.
Ministro e ao Governo fazerem a felicidade do povo,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Dos professores, dos estudantes e das famílias!

O Orador: — … nomeadamente e no caso concreto, dos estudantes e dos professores do ensino superior, da investigação em Portugal e daquilo que as famílias esperam do Estado no que ao ensino superior diz respeito.
Relativamente a esta questão, o Sr. Ministro disse hoje, aqui, que não falaria daquilo que já tem dito, porque o que tem dito não tem dado bons resultados. E, apesar de o termos informado e de lhe termos feito ver que algumas situações não iriam dar bom resultado, o Sr. Ministro não nos quis ouvir. Lembro-lhe, por exemplo, no caso da discussão do Orçamento do Estado, em que dizíamos que o financiamento do Estado não era suficiente para garantir o pleno funcionamento das universidades, de V. Ex.ª ter dito que não era verdade e que iriam ter todo o dinheiro necessário para funcionarem.
Ora, hoje, verificamos que o Reitor da Universidade de Évora diz que, a partir de Setembro, não tem dinheiro para pagar salários; que o Reitor da Universidade do Algarve vai dispensar professores porque não tem dinheiro para lhes pagar; que a Reitora da Universidade de Aveiro está com graves dificuldades no pagamento de salários; que o Instituto Politécnico da Guarda já enviou uma carta a dizer que vai ter de dispensar docentes; que a Universidade do Minho está com sérios e graves problemas para poder continuar a pagar salários aos professores; que existe a previsão de que haja cerca de 2000 professores que vão ser dispensados no corrente ano lectivo, mas, apesar disso, a insensibilidade social do Partido Socialista é de tal ordem que não conseguiu apresentar um projecto de lei alternativo àqueles que foram aqui apresentados para o pagamento do subsídio de desemprego aos professores do ensino superior, porque foram apresentados vários projectos de lei, entre eles um do CDS-PP, mas o Partido Socialista disse que não os aprovava porque irá fazer uma reforma que irá abranger muitos, o que só irá acontecer lá mais para a frente.

Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!

O Sr. Digo Feio (CDS-PP): — Isso é no papel!

O Orador: — Vai ser quando aqueles que vão ficar desempregados já não possam lá chegar.
Mas, Sr. Ministro, vamos agora a algumas questões de que V. Ex.ª aqui não falou. V. Ex.ª não falou, por exemplo, sobre como é que vai ser feito o financiamento, se vai ser feito através de parcerias público/privadas, pela chamada sociedade civil, enfim… Concordamos um bocado com isso, o que lamentamos é que alguns dos sinais não vão nesse sentido.
Por exemplo, agora, no caso da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior, o que verificamos é que a sociedade civil não é chamada para poder estar, aí também, na avaliação do ensino superior que vai produzir profissionais para a própria sociedade civil, para a sociedade e para a economia, para poderem aí trabalhar.
O Sr. Ministro não nos falou, nada!, sobre a questão de como é que vai ser esse financiamento, nem como é que vai resolver o hiato entre a situação actual e a próxima situação, já que, da forma como está a ser desenvolvido o ensino superior, vai haver aqui um problema de subfinanciamento.
Como sabe, Sr. Ministro, valorizamos, e muito, os exames nacionais e o acesso ao ensino superior através de exames, mas há uma coisa que também dizemos e temos vindo a dizer: é que deve haver diferenciação por cada estabelecimento de ensino na forma de acesso a esse ensino superior. Ora, o Sr. Ministro nada disse aqui, nada!, sobre isso.
Vai ou não haver a possibilidade de cada estabelecimento de ensino superior no âmbito da sua autonomia poder diferenciar e fazer formas diferenciadas de acesso dos alunos para aqueles que quer formar nas suas escolas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Já agora, e a propósito disto, onde está a verdadeira competitividade, em igualdade de circunstâncias, entre o público e o privado quando, por exemplo, Sr. Ministro, fomos surpreendidos recentemente pelo facto de que o Estado, nos estágios profissionais na área da saúde dos alunos do ensino superior privado, vai exigir pagamento desse estágio?! Esses estágios têm de ser pagos aos hospitais públicos, ao contrário dos públicos que, muito bem, já estão dispensados, porque essa é uma dispensa que