16 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

compete ao Estado dar aos seus estabelecimentos públicos. Mas não faz sentido que, em igualdade de circunstâncias, nos privados não exista exactamente a mesma situação. Não é justo, nem é, até, constitucional!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ohhh!… Que injustiça…!

O Orador: — O que é que o Sr. Ministro tem a dizer-nos sobre esta matéria? Há aqui uma outra questão que o Sr. Ministro abordou, que é a do acesso ao ensino superior dos cidadãos com mais de 23 anos. Estamos de acordo, Sr. Ministro, mas penso que o enfoque não tem de ser dado nos cidadãos com mais de 23; os mais de 23 devem ser chamados ao ensino superior, deve ser-lhes dada mais uma oportunidade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

O Orador: — No ano passado, Sr. Ministro, entraram no ensino superior público 34 931 alunos, num universo de jovens entre os 17 e os 19 anos, de 352 000 jovens. Ou seja, entraram no ensino superior pouco mais de 10% dos jovens em idade de poder lá chegar.
Ora, é aí que, creio, tem de ser feito o esforço, ou seja, é chamando os jovens a entrarem na universidade, a fazerem a sua formação no tempo e no momento certos; não é esperar para, depois, mais tarde, virmos chamar aqueles para quem já passou uma oportunidade de poderem lá estar. Devemos é concentrar o nosso esforço exactamente aí, na formação dos jovens, na qualificação dos jovens, na formação daqueles que ainda estão para entrar no mercado de trabalho.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, e sobre isto V. Ex.ª ainda nada disse, rigorosamente nada!!

O Sr. Manuel Mota (PS): — Disse, disse. Não ouviram, não estão atentos!

O Orador: — Numa segunda oportunidade, vamos questioná-lo sobre a questão da acção social escolar, que esta, efectivamente, também não foi matéria que V. Ex.ª tivesse abordado inicialmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço as suas perguntas e tentarei responder às várias questões no tempo disponível.
Quanto à primeira questão, Sr. Deputado, pelo menos, V. Ex.ª não me pede a felicidade…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Para mim não, arranjo-a de forma diferente!

Risos.

O Orador: — Normalmente, também a entrego de forma diferente, sabe? Portanto, estamos bem! Sr. Deputado, quanto à primeira parte, gostaria de a dispensar. O Sr. Deputado, com certeza, não quer preferir o populismo de fazer de caixa de ressonância das queixas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Querem ver que também são antidemocráticos?!…

O Orador: — … e muito menos quer estar do lado daqueles que entendem que não se devem combater as ineficiências das instituições. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas oiço as pessoas!

O Orador: — Devo dizer-lhe que não esperava da sua parte que tomasse uma posição dessas.
É evidente que é preciso combater as ineficiências das instituições, as próprias instituições estão a combater essas ineficiências e tenho toda a confiança nas instituições do ensino superior para combaterem as ineficiências que sabem que têm nas suas instituições.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Eu também, Sr. Ministro!