21 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, dois meses depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter vindo aqui falar, no debate mensal de Dezembro, sobre o rumo das políticas do ensino superior no nosso país, é com alegria que recebemos o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para dar mais esclarecimentos e explicar aquilo que o Sr. PrimeiroMinistro não disse nem assumiu perante os portugueses. Gostaria de ver o Sr. Ministro assumi-lo hoje, aliás, acredito que, durante esse debate, o Sr. Ministro tenha tido, muitas vezes, vontade de intervir e acrescentar algumas explicações que o Sr. Primeiro-Ministro, então, não deu.
O Sr. Primeiro-Ministro não assumiu, nomeadamente, o rumo de privatização e desresponsabilização que o Governo está a promover face à educação, em geral, e ao ensino superior público, em particular, o qual é extremamente grave, violador do princípio constitucional e desmente, flagrantemente, o discurso oco do Governo, que diz apostar na qualificação dos portugueses e a todo o instante fala dessa qualificação e do aumento de formação de jovens e adultos.
O Sr. Primeiro-Ministro também não explicou por que é que, apesar do amém que disseram a muitas das recomendações do relatório da OCDE, atentando às suas críticas, fizeram, contudo, orelhas moucas quando esse relatório aconselhou e apontou como determinante o reforço do investimento, em geral, e muito concretamente do investimento público. Em relação a isto, os senhores não seguiram o conselho do relatório da OCDE, porque, de facto, não é a isso que estamos a assistir. No Orçamento do Estado para 2007, as universidades e politécnicos sofreram cortes substanciais nos seus orçamentos, cortes, esses, que os colocaram numa situação extremamente difícil. Pode, já agora, o Sr. Ministro explicar, porque o Sr. PrimeiroMinistro não o fez, como é que vão reforçar os politécnicos. É que a situação a que estamos a assistir, neste momento, é de uma grande dificuldade de funcionamento dos politécnicos. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou que o ia fazer, mas não explicou como nem para quando, e o Sr. Ministro tem, agora, oportunidade de o explicar. Tudo o que sabemos, neste momento, é que as dificuldades financeiras e os estrangulamentos orçamentais a que este Governo, tal como os governos de direita, está a sujeitar as instituições de ensino superior já estão a produzir efeitos, designadamente o despedimento de docentes no ensino superior, às dezenas em 2006 — …

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Diga os números!

O Orador: — … não sabemos os números, ao certo, porque não somos nós que estamos no Governo, Sr. Deputado, mas, com certeza, o Sr. Ministro poderá dar essas informações — e, em 2007, já há quem aponte para a possibilidade de despedimento de quase 2000 docentes no ensino superior.
É também esse o efeito de Bolonha e das reformas que o Governo pretende fazer a seu reboque. É que, por detrás de Bolonha e dos bons objectivos de mobilidade, das boas intenções de empregabilidade, está uma péssima reforma: redução do tempo de ensino, redução das matérias abrangidas, manutenção dos custos para as famílias e diminuição do financiamento e da responsabilidade do Estado. Vai ser exigido mais aos professores e aos alunos, porque vai ser exigido aos professores que em menos tempo formem mais e melhor, acompanhado de um decréscimo de docentes, ao qual já estamos a assistir.
Talvez o Sr. Ministro entenda que estes não são os seus problemas, mas estes são, definitivamente, problemas existentes no ensino superior e aos quais é preciso dar respostas.
Ao problema do desemprego docente, o Governo e o Partido Socialista não respondem com o subsídio de desemprego, apesar de o terem prometido aos portugueses antes das eleições. Adiam para mais tarde, certamente para quando o universo a despedir for menor do que o número de despedimentos que, entretanto, vai acontecer. Aliás, é de notar que, durante o «chumbo», que o Partido Socialista promoveu, dos três projectos de lei que, aqui, no Parlamento, visavam garantir esse direito, nada foi dito, em concreto, sobre como o Governo vai resolver este problema. O Governo nega esse direito, à espera de reduzir o universo máximo e de criar outras medidas legislativas, sujeitando os futuros trabalhadores ao contrato individual de trabalho. Aos alunos, propõe os empréstimos, para agravar as actuais condições de endividamento das famílias, que já estão sobrecarregadíssimas. Será este o fim anunciado do apoio social.
Já agora, em relação aos alunos, Sr. Ministro, sabe V. Ex.ª, certamente, que há um conjunto de situações, designadamente, dos alunos que terminaram as suas licenciaturas mesmo à beira de entrar no Processo de Bolonha e que querem saber que oportunidades vão ter de recuperar, relativamente aos seus colegas que já entraram no processo de transição. Mas os problemas dos alunos do processo de transição também se colocam, designadamente daqueles alunos que estão a pagar propinas por inteiro e que, no entanto, não vão ter aulas durante o ano inteiro. Que resposta tem o Sr. Ministro para dar a esses alunos? Finalmente, Sr. Ministro, apenas uma ou duas questões quanto à autonomia.