Debates Parlamentares - Diário 053, p. 25 (2007-02-23)

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25 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

As informações de que disponho, e que tenho aqui à minha frente, sobre o concurso de 2006 de bolsas de estudo de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia mostram que foram aprovadas, nesse concurso, cerca de 2428 bolsas novas. Quando comparado com o concurso do ano anterior, de 2005, em que foram aprovadas 1593, mostra um acréscimo muitíssimo significativo. A primeira promessa está, pois, cumprida.

Risos da Deputada do BE Cecília Honório.

O Orador: — Devo, além disso, dizer à Sr.ª Deputada Cecília Honório que, destas 2428 bolsas, foram aprovadas 726 na área das ciências sociais, das quais 575 de doutoramento, 138 pós-doutoramento e 13 de mestrado. Dessas bolsas novas a conceder, e neste momento estão todas processadas, existem 582 cujos contratos não podem ser assinados, porque não foram completados pelos candidatos, havendo por isso dados que estão em falta, e neste momento, além destas bolsas, existem 400 recursos que serão analisados para a semana, ou seja, estes 400 recursos finais passam no painel de avaliação na próxima semana.
O Sr. Deputado colocou-me ainda uma outra questão relativamente a um processo de enorme importância, que diz respeito à contratação pelas instituições científicas, em regime de concurso internacional, de 1000 novos doutorados. Foram recebidas candidaturas de muitas instituições científicas nacionais, correspondentes a mais de um milhar de candidatos. Após um longíssimo processo de análise dessas candidaturas e de completar essas licenciaturas, foi decidido que o processo de avaliação desses contratos-programa não podia ser apenas administrativo e que era preciso nomear painéis internacionais para cada uma dessas áreas. A avaliação em todas as áreas desses contratos-programa estará pronta no dia 15 de Março.
Entende, com certeza, o Sr. Deputado que este processo, que é de enorme importância, devia ser feito com a maior das seriedades. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Desde o início!

O Orador: — É isso que estamos a tentar fazer, face à dimensão daquilo que entendemos e ao impacto que esta medida vai ter em todo o sistema científico nacional. Não houve, portanto, qualquer redução da ambição, antes pelo contrário, o Governo considera a possibilidade, face ao segundo concurso (não só este, mas também o do próximo ano), de ampliar o número de 1000 contratos.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — E o subsídio de desemprego?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em poucos segundos vou fazer uma nota prévia e centralizar o debate naquilo que é a questão fundamental, ou seja, no papel que esta reforma do ensino superior tem, em Portugal, na continuidade da reforma do próprio modelo económico, que emerge e que é fundamental em termos da globalização que se perspectiva.
A nota prévia vai para o PSD e para a espécie de chicana política que optou por fazer, criando a expectativa de que, neste debate, poderia fazer a análise e o balanço de dois anos de governação, perdendose depois na oportunidade, apenas criticando a perspectiva de avaliação do projecto que está em discussão em relação à Agência de Avaliação e Acreditação.

Protestos do PSD.

Tenham calma, Srs. Deputados! A verdade é que o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho referiu ainda não está concluído. E tanto não está concluído que até nem é público! Mas posso lerlhe um parecer que é público, de uma associação de estudantes, que é parte do sistema educativo, que diz, com clareza:…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Posso ler o outro!

O Orador: — … «assumimos como fundamental a criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior. Os seus princípios são importantes e fundamentais para a mudança do actual paradigma do ensino superior e a recuperação da credibilidade perdida pelo anterior sistema de avaliação.»

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

25 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007As informações de que disponho, e que tenho aqui à minha frente, sobre o concurso de 2006 de bolsas de estudo de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia mostram que foram aprovadas, nesse concurso, cerca de 2428 bolsas novas. Quando comparado com o concurso do ano anterior, de 2005, em que foram aprovadas 1593, mostra um acréscimo muitíssimo significativo. A primeira promessa está, pois, cumprida.Risos da Deputada do BE Cecília Honório.O Orador: — Devo, além disso, dizer à Sr.ª Deputada Cecília Honório que, destas 2428 bolsas, foram aprovadas 726 na área das ciências sociais, das quais 575 de doutoramento, 138 pós-doutoramento e 13 de mestrado. Dessas bolsas novas a conceder, e neste momento estão todas processadas, existem 582 cujos contratos não podem ser assinados, porque não foram completados pelos candidatos, havendo por isso dados que estão em falta, e neste momento, além destas bolsas, existem 400 recursos que serão analisados para a semana, ou seja, estes 400 recursos finais passam no painel de avaliação na próxima semana.
O Sr. Deputado colocou-me ainda uma outra questão relativamente a um processo de enorme importância, que diz respeito à contratação pelas instituições científicas, em regime de concurso internacional, de 1000 novos doutorados. Foram recebidas candidaturas de muitas instituições científicas nacionais, correspondentes a mais de um milhar de candidatos. Após um longíssimo processo de análise dessas candidaturas e de completar essas licenciaturas, foi decidido que o processo de avaliação desses contratos-programa não podia ser apenas administrativo e que era preciso nomear painéis internacionais para cada uma dessas áreas. A avaliação em todas as áreas desses contratos-programa estará pronta no dia 15 de Março.
Entende, com certeza, o Sr. Deputado que este processo, que é de enorme importância, devia ser feito com a maior das seriedades. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Desde o início!O Orador: — É isso que estamos a tentar fazer, face à dimensão daquilo que entendemos e ao impacto que esta medida vai ter em todo o sistema científico nacional. Não houve, portanto, qualquer redução da ambição, antes pelo contrário, o Governo considera a possibilidade, face ao segundo concurso (não só este, mas também o do próximo ano), de ampliar o número de 1000 contratos.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — E o subsídio de desemprego?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em poucos segundos vou fazer uma nota prévia e centralizar o debate naquilo que é a questão fundamental, ou seja, no papel que esta reforma do ensino superior tem, em Portugal, na continuidade da reforma do próprio modelo económico, que emerge e que é fundamental em termos da globalização que se perspectiva.
A nota prévia vai para o PSD e para a espécie de chicana política que optou por fazer, criando a expectativa de que, neste debate, poderia fazer a análise e o balanço de dois anos de governação, perdendose depois na oportunidade, apenas criticando a perspectiva de avaliação do projecto que está em discussão em relação à Agência de Avaliação e Acreditação.Protestos do PSD.Tenham calma, Srs. Deputados! A verdade é que o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho referiu ainda não está concluído. E tanto não está concluído que até nem é público! Mas posso lerlhe um parecer que é público, de uma associação de estudantes, que é parte do sistema educativo, que diz, com clareza:…O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Posso ler o outro!O Orador: — … «assumimos como fundamental a criação da Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior. Os seus princípios são importantes e fundamentais para a mudança do actual paradigma do ensino superior e a recuperação da credibilidade perdida pelo anterior sistema de avaliação.»A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

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