Debates Parlamentares - Diário 053, p. 27 (2007-02-23)

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27 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

evolução na continuidade, relativamente ao programa Erasmus, mas também no sentido de se recomendar às políticas nacionais e à política comunitária um alargamento da base social dos estudantes Erasmus nos próximos 20 anos. Precisamente, o sucesso destes primeiros 20 anos aconselha e recomenda que esse passo significativo possa vir a ser dado.
Relativamente à mobilidade e ao sistema novo de garantia de mobilidade a que me referi na minha primeira intervenção, gostaria de insistir nalguns pontos.
O novo sistema vai permitir o seguinte: primeiro, o reingresso no mesmo curso, no caso de se ter frequentado o mesmo estabelecimento ou o mesmo curso, sem qualquer limitação quantitativa e com acreditação da totalidade da formação já adquirida.
Segundo: a mudança de curso, de um estabelecimento nacional ou estrangeiro, assegurando a conversão directa entre escalas de classificação de disciplinas realizadas no estrangeiro.
Terceiro: a transferência, com creditação da totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu, garantindo que o número de créditos a realizar para obtenção do grau não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para obtenção do grau e o valor creditado.
No que diz respeito ao reconhecimento dos graus académicos, terminaremos com o actual sistema obsoleto das equivalências, que já não vigora em matéria de doutoramentos, e estenderemos o actual sistema de reconhecimento de doutoramentos aos outros graus, à licenciatura e ao mestrado. Ou seja, o reconhecimento dos graus estrangeiros a todos os níveis passa a ser substituído por um procedimento de reconhecimento automático para todos os graus estrangeiros que tenham o mesmo nível e os memos objectivos que os correspondentes graus portugueses, como já acontece actualmente para os doutoramentos.
Além disso, é assegurada a conversão directa, para todos os efeitos legais, entre escalas das classificações finais dos graus estrangeiros.
Trata-se de uma revolução no sistema de mobilidade nacional e internacional de estudantes e de diplomados, cujo objectivo último é o reforço da capacidade de atracção para Portugal de portugueses ou estrangeiros com altas qualificações académicas e científicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais, gostava de dizer que registamos que, da parte do Sr. Ministro, não houve resposta a muitas perguntas e, especificamente, às que colocámos relativamente às questões dos 2000 docentes que, neste momento, estão em risco de ficar desempregados, já neste ano lectivo, dos bolseiros beneficiários da Acção Social Escolar que pagam as propinas máximas, dos estudantes que não podem pagar as propinas do 2.º ciclo, que, nalguns casos, já totalizam 3000 €, valor que o tão propagandeado aumento da Acção Social Escolar certamente não cobrirá, dos 3000 estagiários dos também «milagrosos» programas do Governo de inserção de estagiários na Administração Pública, sendo que nenhum deles ingressará nos quadros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Zero!

O Orador: — Registamos também que o Sr. Ministro diz que está a debater a estratégia mas, ao mesmo tempo, anuncia-a, portanto está disposto a receber a bajulação mas a crítica, não. É um belo exemplo de debate!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica-lhe mal, como democrata!

O Orador: — «(…) Todos somos contra esta coisa absolutamente abominável. Está-se a contratar para as coisas mais inverosímeis do mundo, com base no estatuto do bolseiro, pessoas que deviam ser técnicos, funcionários e que estão a ser, pura e simplesmente, explorados como bolseiros. Parto do princípio que a política de impedir recrutar pessoas novas para os politécnicos e não alargar os quadros das universidades há-de acabar e que havemos de fazer tudo para acabar com ela. Não acho possível o País resistir durante muitos anos com o congelamento de quadros universitários e com o congelamento de quadros dos laboratórios do Estado. Isso, acho impossível (…)» Parece impossível, mas é verdade! Estas são palavras do actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Doutor Mariano Gago, em Maio de 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não pode ser!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Lembra-se, Sr. Ministro?

27 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007evolução na continuidade, relativamente ao programa Erasmus, mas também no sentido de se recomendar às políticas nacionais e à política comunitária um alargamento da base social dos estudantes Erasmus nos próximos 20 anos. Precisamente, o sucesso destes primeiros 20 anos aconselha e recomenda que esse passo significativo possa vir a ser dado.
Relativamente à mobilidade e ao sistema novo de garantia de mobilidade a que me referi na minha primeira intervenção, gostaria de insistir nalguns pontos.
O novo sistema vai permitir o seguinte: primeiro, o reingresso no mesmo curso, no caso de se ter frequentado o mesmo estabelecimento ou o mesmo curso, sem qualquer limitação quantitativa e com acreditação da totalidade da formação já adquirida.
Segundo: a mudança de curso, de um estabelecimento nacional ou estrangeiro, assegurando a conversão directa entre escalas de classificação de disciplinas realizadas no estrangeiro.
Terceiro: a transferência, com creditação da totalidade da formação obtida durante a anterior inscrição no mesmo curso ou no curso que o antecedeu, garantindo que o número de créditos a realizar para obtenção do grau não pode ser superior à diferença entre o número de créditos necessário para obtenção do grau e o valor creditado.
No que diz respeito ao reconhecimento dos graus académicos, terminaremos com o actual sistema obsoleto das equivalências, que já não vigora em matéria de doutoramentos, e estenderemos o actual sistema de reconhecimento de doutoramentos aos outros graus, à licenciatura e ao mestrado. Ou seja, o reconhecimento dos graus estrangeiros a todos os níveis passa a ser substituído por um procedimento de reconhecimento automático para todos os graus estrangeiros que tenham o mesmo nível e os memos objectivos que os correspondentes graus portugueses, como já acontece actualmente para os doutoramentos.
Além disso, é assegurada a conversão directa, para todos os efeitos legais, entre escalas das classificações finais dos graus estrangeiros.
Trata-se de uma revolução no sistema de mobilidade nacional e internacional de estudantes e de diplomados, cujo objectivo último é o reforço da capacidade de atracção para Portugal de portugueses ou estrangeiros com altas qualificações académicas e científicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais, gostava de dizer que registamos que, da parte do Sr. Ministro, não houve resposta a muitas perguntas e, especificamente, às que colocámos relativamente às questões dos 2000 docentes que, neste momento, estão em risco de ficar desempregados, já neste ano lectivo, dos bolseiros beneficiários da Acção Social Escolar que pagam as propinas máximas, dos estudantes que não podem pagar as propinas do 2.º ciclo, que, nalguns casos, já totalizam 3000 €, valor que o tão propagandeado aumento da Acção Social Escolar certamente não cobrirá, dos 3000 estagiários dos também «milagrosos» programas do Governo de inserção de estagiários na Administração Pública, sendo que nenhum deles ingressará nos quadros.O Sr. João Oliveira (PCP): — Zero!O Orador: — Registamos também que o Sr. Ministro diz que está a debater a estratégia mas, ao mesmo tempo, anuncia-a, portanto está disposto a receber a bajulação mas a crítica, não. É um belo exemplo de debate!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica-lhe mal, como democrata!O Orador: — «(…) Todos somos contra esta coisa absolutamente abominável. Está-se a contratar para as coisas mais inverosímeis do mundo, com base no estatuto do bolseiro, pessoas que deviam ser técnicos, funcionários e que estão a ser, pura e simplesmente, explorados como bolseiros. Parto do princípio que a política de impedir recrutar pessoas novas para os politécnicos e não alargar os quadros das universidades há-de acabar e que havemos de fazer tudo para acabar com ela. Não acho possível o País resistir durante muitos anos com o congelamento de quadros universitários e com o congelamento de quadros dos laboratórios do Estado. Isso, acho impossível (…)» Parece impossível, mas é verdade! Estas são palavras do actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Doutor Mariano Gago, em Maio de 2004.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não pode ser!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Lembra-se, Sr. Ministro?

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