26 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Orador: — O parecer que acabei de ler é da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Defende a governamentalização da agência?

O Orador: — Centralizando novamente a discussão naquilo que é, já hoje, a perspectiva do ensino superior em Portugal, podemos voltar a falar da felicidade resultante já das medidas deste Governo. Podemos falar da felicidade daqueles que, na perspectiva da concretização da Lei de Bases do Sistema Educativo, tiveram a possibilidade de, no ano 2006-2007, ter os seus cursos adaptados a Bolonha — 50% dos cursos estavam adaptados a Bolonha e perspectiva-se que, no próximo ano lectivo, 90% estejam já disponíveis para estar adaptados a Bolonha.
E mais: a importante medida de alteração do modelo ad-hoc de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos foi uma lei apresentada pelo Ministro na Assembleia e perspectiva uma mudança fundamental naquilo que é a realidade do acesso ao nosso ensino superior.

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Sr. Deputado, ouça que isto é para si! Durante os vossos anos de governação, o acesso ao ensino superior para maiores de 25 anos era quase irrelevante — eram 900 candidatos que acediam ao ensino superior. Só no ano passado, acederam mais de 5000! É da felicidade desses alunos e dessas famílias que falo aqui, dos que tiveram já a oportunidade de estar no sistema de ensino superior.
E falo também da felicidade de todos aqueles alunos e famílias que têm a oportunidade, neste momento, de acederem aos cursos de especialização tecnológica. Já foram aprovados mais de 60 cursos de especialização tecnológica e esses alunos e essas famílias só têm a agradecer a este Ministro e a este Governo.
Não há dúvida que a vossa análise sobre o balanço dos dois anos de governação não foi feita. Sabe porquê? Porque também não têm nada para dizer em relação àquilo que foram os vossos anos de governação.

Protestos do PSD.

Não esquecemos aquilo que é o compromisso para a ciência e a vantagem desse compromisso. Não esquecemos o que VV. Ex.as fizeram à Agência Ciência Viva ou em relação à comparticipação do Estado nas instituições de investigação internacionais. Não nos esquecemos porque a realidade hoje é bem diferente.
Hoje, recupera-se o atraso científico nacional, e este é o centro do debate, esta é a realidade do País e é isto que muda no País.
Aproveito, agora, para colocar uma pergunta muito objectiva e relevante ao Sr. Ministro. O Deputado Bravo Nico colocou-lhe a questão central da internacionalização das nossas instituições do ensino superior. Assim, no ano em que o programa Erasmus faz 20 anos —…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Também é vosso?

O Orador: — … que permitiu que mais de 1 milhão de estudantes tivessem oportunidade da mobilidade e também que mais de 21 000 professores, só este ano, tivessem mobilidade —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! E não foi preciso o Processo de Bolonha para haver mobilidade!

O Orador: — … peço que nos clarifique e perspective aquilo que são as novas regras da mobilidade de estudantes no ensino superior em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, é verdade que este ano se cumprem 20 anos do programa Erasmus, provavelmente um dos símbolos mais importantes da Europa, que será comemorado durante a presidência portuguesa em Lisboa e que será, certamente, a ocasião para repensarmos, à escala europeia, o seu relançamento e a sua abertura, designadamente a sua abertura social.
Gostaria de dizer ao Parlamento que a proposta que fiz à Comissão Europeia e que farei aos outros países membros da União Europeia, nesta matéria, é a de se tirarem consequências, obviamente positivas e de