Debates Parlamentares - Diário 053, p. 28 (2007-02-23)

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28 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Como é que o Sr. Ministro faz corresponder as suas afirmações, até bastante efusivas — «abominável», «impossível» e por aí fora —, ao actual rumo que tem imprimido ao sistema tecnológico e científico nacional? Como é que há correspondência? Onde encaixam aqueles seus compromissos com a reforma dos laboratórios do Estado? Será que encaixam na diminuição de 30% na massa salarial que tem sido ordenada aos conselhos científicos e aos directores? Ou encaixarão na continuidade do congelamento das contratações e admissões, com a generalização continuada e a proliferação do recurso ao estatuto de bolseiro de investigação científica, os tais «explorados», segundo as palavras do Sr. Ministro? Como justifica o facto de estarem a chegar aos laboratórios do Estado propostas de futuros estatutos para os mesmos, muitas vezes com um prazo de dois ou três dias para a emissão de pareceres e propostas? O que leva o Sr. Ministro a insistir nesta estratégia de relação prepotente para com os conselhos científicos, não criando condições para um debate e para a participação dos que, no dia-a-dia, efectivamente se cruzam com os problemas? Como é possível que o Governo, incondicional fã do rigor e da disciplina, envie, por exemplo, para o Instituto de Tecnologia Nuclear (ITN) uma proposta de estatutos que, em vez de referir o ITN refere o Instituto de Investigação Científica Tropical e em que se revoga o decreto que cria o Centro Científico e Cultural de Macau?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que grande rigor!

O Orador: — A este rigor e a esta disciplina chama-se outra coisa, Sr. Ministro: trapalhada! A esta a forma de tratar igualmente o que é diferente também se costuma chamar «chapa 5»! «Chapa 5» foi o que o Sr.
Ministro aplicou, ao ter feito copy, paste de estatutos para entidades que são diferentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Por último, o Sr. Ministro da Agricultura já disse, já desdisse, já anunciou, já corrigiu, já justificou o injustificável. Está tão consciente disso que afirma que, afinal, as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica, não só serão mantidas como serão beneficiadas.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Diz ainda o referido Ministro que o projecto de novas instalações em Oeiras, em que já foram investidos milhões de euros, prosseguirá finalmente.
Ora, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não tem qualquer posição sobre os destinos do LNIV. Mas mais importante é saber qual é a estratégia que pensa seguir para o LNIV, qual é a sua posição, num quadro em que o Ministro da Agricultura também anuncia que, apesar de tudo, novos recrutamentos, novos investimentos, novos reequipamentos serão reservados apenas às instalações do LNIV em Vairão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, não creio que tenha havido qualquer pergunta que me tenha sido dirigida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não houve?!

O Orador: — Nenhuma! Houve várias curiosas afirmações.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter «lata»!

O Orador: — Srs. Deputados, há algum nervosismo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Indignação!

O Orador: — Contudo, gostaria de aproveitar os 3 minutos de que disponho para rebater essasa afirmações, que não são perguntas.

28 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Orador: — Como é que o Sr. Ministro faz corresponder as suas afirmações, até bastante efusivas — «abominável», «impossível» e por aí fora —, ao actual rumo que tem imprimido ao sistema tecnológico e científico nacional? Como é que há correspondência? Onde encaixam aqueles seus compromissos com a reforma dos laboratórios do Estado? Será que encaixam na diminuição de 30% na massa salarial que tem sido ordenada aos conselhos científicos e aos directores? Ou encaixarão na continuidade do congelamento das contratações e admissões, com a generalização continuada e a proliferação do recurso ao estatuto de bolseiro de investigação científica, os tais «explorados», segundo as palavras do Sr. Ministro? Como justifica o facto de estarem a chegar aos laboratórios do Estado propostas de futuros estatutos para os mesmos, muitas vezes com um prazo de dois ou três dias para a emissão de pareceres e propostas? O que leva o Sr. Ministro a insistir nesta estratégia de relação prepotente para com os conselhos científicos, não criando condições para um debate e para a participação dos que, no dia-a-dia, efectivamente se cruzam com os problemas? Como é possível que o Governo, incondicional fã do rigor e da disciplina, envie, por exemplo, para o Instituto de Tecnologia Nuclear (ITN) uma proposta de estatutos que, em vez de referir o ITN refere o Instituto de Investigação Científica Tropical e em que se revoga o decreto que cria o Centro Científico e Cultural de Macau?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que grande rigor!O Orador: — A este rigor e a esta disciplina chama-se outra coisa, Sr. Ministro: trapalhada! A esta a forma de tratar igualmente o que é diferente também se costuma chamar «chapa 5»! «Chapa 5» foi o que o Sr.
Ministro aplicou, ao ter feito copy, paste de estatutos para entidades que são diferentes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Por último, o Sr. Ministro da Agricultura já disse, já desdisse, já anunciou, já corrigiu, já justificou o injustificável. Está tão consciente disso que afirma que, afinal, as instalações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica, não só serão mantidas como serão beneficiadas.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Diz ainda o referido Ministro que o projecto de novas instalações em Oeiras, em que já foram investidos milhões de euros, prosseguirá finalmente.
Ora, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não tem qualquer posição sobre os destinos do LNIV. Mas mais importante é saber qual é a estratégia que pensa seguir para o LNIV, qual é a sua posição, num quadro em que o Ministro da Agricultura também anuncia que, apesar de tudo, novos recrutamentos, novos investimentos, novos reequipamentos serão reservados apenas às instalações do LNIV em Vairão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, não creio que tenha havido qualquer pergunta que me tenha sido dirigida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não houve?!O Orador: — Nenhuma! Houve várias curiosas afirmações.O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter «lata»!O Orador: — Srs. Deputados, há algum nervosismo!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Indignação!O Orador: — Contudo, gostaria de aproveitar os 3 minutos de que disponho para rebater essasa afirmações, que não são perguntas.

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