33 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Orador: — … que diagnosticaram os problemas — mas não conseguiram resolver um que fosse!; os «maus» seriam aqueles que, de facto, estão a trabalhar e a produzir um edifício legislativo que, pela primeira vez, em muitos anos, vai permitir que o ensino superior e a investigação científica, em Portugal, tenham aquele desenvolvimento que todos nós queremos.
Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, estamos aqui a falar de coisas sérias. É verdade que passaram dois anos desde que este Governo tomou posse, mas esses dois anos foram passados a analisar a situação que os senhores deixaram, a preparar legislação, a ler os relatórios técnicos que os senhores não leram, porque aqueles que foram feitos no vosso âmbito não chegaram a produzir qualquer resultado prático.
Na verdade, os resultados estão agora a aparecer, depois de ter sido aqui anunciado um pacote legislativo com datas. Sr. Ministro, estamos à espera que esses decretos-leis finalmente apareçam e estamos convencidos de que, até ao final desta sessão legislativa, o edifício legislativo necessário para o desenvolvimento do ensino superior e da investigação científica em Portugal estará pronto. Confiamos que assim será e, sobretudo, temos a certeza de que as universidades, os politécnicos e os investigadores vão saber aproveitar (e pôr no terreno) tudo o que está a ser consolidado no plano legislativo e no plano da governação neste momento.
Sr. Ministro, uma vez que há um certo «ruído» na Sala, gostaria que reforçasse um aspecto, já referido por V. Ex.ª e salientado por alguns partidos, e explicasse melhor quais são as grandes medidas que o seu Ministério vai tomar no imediato para definir e rentabilizar da melhor maneira o sistema binário universidade/politécnico e, sobretudo, quais são os benefícios que o sistema de ensino superior em Portugal vai receber dessa redefinição do sistema binário. Ao mesmo tempo, pergunto como é que ele se integra no processo de internacionalização do ensino superior e da investigação científica portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, nestes dois anos, além de se proceder a todos os estudos que eram necessários para a tomada de decisão colectiva, foram feitas alterações extraordinariamente significativas que estão no terreno — Processo de Bolonha, Lei de Bases do Sistema Educativo, regime que simplifica e flexibiliza o acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos, cursos de especialização tecnológica, racionalização da oferta de cursos superiores, exigência no acesso e, neste momento, mobilidade, avaliação e acreditação.
O Sr. Deputado pergunta-me como rentabilizar o sistema binário. Esta é uma questão central porque, durante anos, um grande número de institutos politécnicos viveram num contexto de indefinição da política de clarificação do que era o sistema binário.
O desenvolvimento de um politécnico é a sua conversão num excelente politécnico; o desenvolvimento de uma universidade é a sua conversão numa excelente universidade. O horizonte de um curso de natureza politécnica não é a sua conversão num curso de idêntica temática da universidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é verdade!

O Orador: — E isso tem implicações.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Monsieur de La Palice não diria melhor!

O Orador: — O Monsieur de La Palice dizia outras coisas… Não sei se o leu!?

O Sr. Luís fazenda (BE): — É um autor reaccionário!

O Orador: — Do ponto de vista das universidades, esse problema foi resolvido através da sua internacionalização.
Foi o sistema de internacionalização das universidades portuguesas (contrário às velhas universidades em Portugal, isoladas) que permitiu que gerações sucessivas de docentes universitários tivessem a possibilidade de marcar um horizonte e de dizer: queremos que os nossos departamentos, os nossos cursos, os nossos centros de investigação sejam como os das melhores universidades do mundo nestas áreas.
Idêntico processo de internacionalização não esteve à disposição dos institutos politécnicos.
Os institutos politécnicos portugueses, salvo raríssimas excepções, não estão envolvidos em redes internacionais de institutos politécnicos das mesmas áreas, não conhecem a actividade politécnica dos países onde o sistema binário é essencial para o funcionamento da economia e da sociedade e desconhecem, portanto, qual o horizonte a que devem referir-se quando procuram caminhos de progresso para o seu instituto.