31 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, estamos na última volta deste debate, um debate que, ocorrendo num momento intermédio deste mandato, deveria servir para duas coisas: por um lado, para fazer uma retrospectiva de dois anos de mandato e, por outro, para eventualmente perspectivarmos o que aí vem nos restantes dois anos.
Quanto à primeira vertente, ao balanço dos dois anos de mandato, a conclusão do Partido Social Democrata já ficou aqui bem expressa: foram dois anos perdidos.

Protestos do PS.

Consideramos que, olhando para estes últimos dois anos, temos no ensino superior uma «mão cheia de nada». O balanço é extraordinariamente negativo e somos críticos daquilo que foi feito. V. Ex.ª, no Ministério do Ensino Superior, limitou-se a encomendar dois estudos internacionais e sentou-se à espera que os relatórios chegassem. Quanto ao resto, felizmente — e já aqui o dissemos —, as instituições desenrascaramse muito bem no desenvolvimento do Processo de Bolonha, apesar da omissão do Governo.
Quanto ao que aí vem, à perspectiva dos dois anos restantes, hoje, depois deste debate, temos infelizmente de concluir que continuamos como estávamos ontem. De facto, este debate nada trouxe de novo.
Foram repetidos alguns anúncios — uns constavam do Programa do Governo e, portanto, já têm dois anos e outros foram aqui feitos há alguns meses, num debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro — e continuamos, como antes, sem ter nada de concreto.
Por outro lado, o Sr. Ministro continua a não responder a muitas das questões que lhe são directamente colocadas, como já ficou aqui bem expresso em diversas intervenções.
Perante este enquadramento, vale a pena pensarmos como estamos hoje no ensino superior. E vale a pena dizer que o Governo está objectivamente envolvido num contexto extraordinariamente difícil para poder empreender uma verdadeira reforma no ensino superior. A verdade é que os diferentes agentes educativos, os diferentes agentes da sociedade civil que têm particular interesse nesta matéria estão, por um lado, a sentir-se ostracizados, por outro lado, a sentir-se hostilizados e, por outro ainda, desconfiados da acção do Ministério.
Ora, perante este contexto difícil, temos dúvidas de que o Sr. Ministro tenha não só coragem e determinação mas também discernimento suficiente para poder empreender a reforma de que o ensino superior carece.
Nesse sentido, o que quero dizer, em nome do Partido Social Democrata, no encerramento deste debate, é que, apesar de tudo, o nosso sentido de responsabilidade leva-nos a concluir que existe hoje uma oportunidade para fazermos uma grande reforma no ensino superior, projectando-o para aquilo que é a realidade do século XXI no nosso país.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Mas é isso que está a ser feito!

O Orador: — Sr. Ministro, não é tanto uma pergunta que lhe deixo, mas, antes, um repto, um desafio: da parte do Partido Social Democrata, enquanto partido líder da oposição, existe a disponibilidade, digo até a vontade, para que se altere aquilo que tem vindo a ser o rumo do ensino superior no nosso país, nomeadamente perante a inacção destes últimos dois anos, para que possamos agora, de facto, dar o passo em frente.

O Sr. Luíz Fagundes Duarte (PS): — Em três anos vocês não o fizeram!

O Orador: — Poderá contar connosco, responsavelmente, para isso.
Devo dizer-lhe — tenho ouvido as suas intervenções com agrado — que V Ex.ª muitas vezes se refere a um consenso tão abrangente quanto possível. Evidentemente que não se trata de um consenso a todo o custo, mas tão abrangente quanto possível. Registamos isso! Mas, Sr. Ministro, muitas vezes, a retórica é uma coisa e a acção, infelizmente, é outra completamente distinta.
Julgo que a população portuguesa, o País, precisa de ter garantias de que V Ex.ª não vai assumir aquela postura, por vezes mais fácil, de querer o consenso, avançando com ideias e propostas que, na nossa óptica, em certas circunstâncias, ficarão muito aquém do desejável, e depois dizer que quem quiser que venha atrás.
Não pode ser assim, Sr. Ministro! Gostaríamos, pois, de saber se o Sr. Ministro está ou não disponível para, com a sociedade civil, com os partidos da oposição, nomeadamente com o Partido Social Democrata, empreender, de base, uma mudança de paradigma no nosso ensino superior.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Como sabe, o PSD apresentou, quase há um ano, propostas concretas aqui na Assembleia da República. Portanto, fizemos o nosso «trabalho de casa» já há muito tempo, aguardando aquela que é a postura do Governo, nomeadamente o surgimento de ideias mais concretas.