29 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

Primeiro, não há 2000 docentes de ensino superior em risco de desemprego, há a tentativa dos Srs. Deputados de lançarem o pânico nos docentes do ensino superior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Segundo, Sr. Deputado, este ano, existe crescimento, e ímpar, do orçamento para ciência e tecnologia, o que os Srs. Deputados bem gostariam de ver silenciado.
É a esse crescimento do orçamento para ciência e tecnologia que corresponde o aumento dos recursos humanos para ciência e tecnologia que, neste momento, está a verificar-se em Portugal, em todos os sectores, designadamente no sector público. É a isso que corresponde o aumento, neste domínio, de 1000 empregos para doutorados, em condições de competitividade internacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, por que é que mandam cortar os laboratórios?

O Orador: — É isto que está em causa, Srs. Deputados, e é isto que os senhores querem ignorar.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Tiago (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só isto?! Então, não respondeu a nada! Para que é que servem estes debates?! É só para nos ouvirmos uns aos outros?! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou começar por uma questão que V. Ex.ª referiu há pouco.
Se o Sr. Ministro acha que é populismo os conselhos científicos das universidades e dos institutos politécnicos e os reitores das universidades informarem a sociedade que não têm dinheiro para pagar os salários até ao final do ano, se entende que isto é «caixa de ressonância» e populismo, então, estamos conversados sobre a matéria, Sr. Ministro.
Digo que estamos conversados sobre essa matéria se considera que as elites deste país estão a fazer populismo quando dão informações à sociedade. Digo-lhe, Sr. Ministro, que, sobre isso, estamos muito bem conversados! Estamos a chegar ao final deste debate pelo qual V. Ex.ª passou como «gato por brasas», muito levemente, sem nada querer dizer.
No que diz respeito à questão do desemprego e do subsídio de desemprego para os professores do ensino superior, V. Ex.ª conseguiu não responder a nenhuma das cinco ou seis perguntas que lhe foram colocadas.
No que se refere ao reforço de verbas para a Acção Social Escolar, o que está no Orçamento do Estado é um aumento de verbas comunitárias. O QREN não vai estar em vigor antes do final do ano lectivo em curso e muito dificilmente poderá ser aplicável no início do próximo ano lectivo.
Então, como vão ser pagas as verbas da Acção Social Escolar e qual vai ser o investimento em termos de residências universitárias e de melhoria das instalações dos serviços de refeições para os alunos das universidades e dos politécnicos? Como é que isso vai ser feito? A segunda questão, ainda relacionada com este tema, Sr. Ministro, é a seguinte: uma parte da verba da Acção Social Escolar vai ser gasta no apoio ao pagamento de juros aos empréstimos? A questão é muito simples: vão ser gastas verbas da Acção Social Escolar no apoio ao pagamento de juros aos empréstimos dos alunos do ensino superior? Espero a sua resposta, Sr. Ministro.
Uma outra questão que tem sido suscitada por algumas universidades — e espero que não me venha dizer que também é populista — é a dos contratos baseados no desempenho. As universidades e os politécnicos devem ser premiados pelo seu próprio mérito, por aquilo que vão fazendo de bem. Essa é, porém, uma questão ainda não referenciada nos novos projectos que V. Ex.ª tem para o financiamento do ensino superior.
Assim, pergunto: vai haver algum factor de correcção para aquelas universidades cujo desempenho fique acima da média, cujo desempenho seja excelente e justifique, por isso, que elas sejam compensadas através de financiamento extra? Finalmente, Sr. Ministro, diga-nos alguma coisa — deixo-lhe a pergunta para que nos diga o que achar mais conveniente — sobre a fusão entre universidades e politécnicos, sobre a alteração da rede do ensino superior público em Portugal.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — É que, sobre isso, também ainda nada disse. E se há reforma que faz sentido e sobre a qual é necessário sabermos algo em concreto é exactamente a da rede do ensino superior público.