24 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Há ainda uma outra questão em que gostaria que o Sr. Ministro fosse claro na resposta, que tem que ver também com os mais de 8000 bolseiros de investigação científica que têm, de facto, desempenhado funções muito específicas nas instituições. Qual é a resposta? A resposta não existe. A solução é mesmo irem para o desemprego, Sr. Ministro?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E sem subsídio!

O Orador: — Já agora, no que diz ainda respeito a bolsas, gostaria que me esclarecesse uma coisa. Há já mais de um ano que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro Mariano Gago disseram que estavam a estudar a actualização do valor das bolsas. Gostaria hoje de saber se esse estudo já terminou ou se ainda estão a fazer «revisão da matéria dada». É que o tempo vai passando e as respostas não chegam.
Mas se a resposta é, de facto, o desemprego para todos esses bolseiros, Sr. Ministro — e percebo que até agora não tenha respondido a esta questão, embora ela já tenha sido levantada por duas vezes nesta Casa, mas é importante que à terceira a reposta saia —, qual é o seu compromisso, afinal? É que o senhor, em 2005, foi dizendo que a Assembleia da República iria resolver o problema do subsídio de desemprego para os investigadores e docentes;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem uma palavra!

O Orador: — … no dia 5 de Novembro de 2005, deixava satisfeitos os sindicatos; no dia 7 de Novembro, numa entrevista, dizia que a Assembleia estava a resolver a questão e que se esta não a resolvesse o Governo resolvê-la-ia; em Janeiro de 2006, vem dizer que já tem um pré-entendimento com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Estamos em Fevereiro de 2007 e percebo agora por que o Sr. Ministro não veio ao debate que ocorreu aqui há poucos dias e em que o Governo esteve representado pelo Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares: porque é uma situação que o incomoda. É que foi o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que assumiu estes compromissos públicos com as pessoas, ou seja, mais uma vez, anunciou e não cumpriu, e é disso que estamos hoje aqui a tratar.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É o costume!

O Orador: — O Sr. Ministro — e termino com esta questão, Sr. Presidente — já por duas vezes hoje falou aqui da questão da acção social escolar e do aumento que estava previsto no Orçamento. Recordo ao Sr.
Ministro, e gostaria que me respondesse quanto a esta matéria, que no Orçamento estavam previstos, de facto, 45 milhões de euros para acção social escolar provenientes de fundos comunitários, que era o tal reforço, o tal aumento. Como estamos com o QREN na situação em que está, como sabemos, porque o Governo já o disse aqui, que para este ano não há QREN nenhum,…

Vozes do PSD: — Não há QREN nenhum!

O Orador: — … gostaria que o Sr. Ministro explicasse hoje nesta Câmara onde é que vai buscar esses 45 milhões de euros.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É um empréstimo!

O Orador: — Acho que é uma questão muito concreta e os milhares de estudantes do ensino superior mereciam claramente saber como é que vai fazer esse reforço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Ministro, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, gostava, em primeiro lugar, de saudar a sua afirmação inicial de disponibilidade e de vontade de participação e colaboração no que diz respeito à reforma do sistema de ensino superior.
Essa é uma condição essencial para que possa haver uma reforma de ensino superior, para que essa reforma seja sustentável no tempo e para que ela tenha possibilidade de vir a responder às necessidades futuras, e não apenas presentes, do País. E gostava de insistir neste ponto.
Há duas questões que o Sr. Deputado me levanta e sobre as quais gostava de o esclarecer para não sobrarem quaisquer dúvidas, sendo que não dizem respeito a matéria de ensino superior mas, sim, de ciência.