Debates Parlamentares - Diário 053, p. 23 (2007-02-23)

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23 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

essa é uma das questões básicas a corrigir em Portugal, que existe tempo lectivo a mais e tempo de trabalho a menos para os estudantes, na esmagadora maioria do ensino superior português,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os estudantes portugueses aprendem de mais!

O Orador: — … quando comparado com o ensino superior de qualidade dos outros países.
Quanto ao apoio social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter descaramento!

O Orador: — Há palavras que acho absolutamente extraordinárias, Sr. Deputado, e que a decência me impede de repetir, porque as ouvi!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, tenha tento na língua!

O Orador: — Por último, Sr. Deputado, a questão da autonomia.
V. Ex.ª diz que pretendemos menor autonomia científica nos estabelecimentos de ensino superior. Não é verdade! Pretendemos idêntica autonomia científica; ela é total nos estabelecimentos de ensino superior hoje e pretendemos que continue a sê-lo.
A nossa política é no sentido de garantir a integridade científica das instituições. O facto de as instituições de ensino superior — elas próprias, não é ninguém por elas, não é o Governo, nem a Assembleia da República, nem as empresas — e os seus órgãos eleitos terem de cooptar pessoas com formação diferente daquelas que estão dentro das instituições de ensino superior é, com certeza, uma via de aumentar a sua autonomia e a sua capacidade de intervenção na sociedade, tal como acontece em todos os países desenvolvidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda volta de perguntas, dispondo agora cada orador de 3 minutos.
Para formular a sua questão, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de começar exactamente por lhe devolver um repto que lançou aqui ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho. Quero dizer-lhe claramente que, em matérias de iniciativa, o seu repto é mal dirigido. O PSD, de há muitos meses a esta parte, apresentou, nesta Casa, a única iniciativa no que diz respeito ao ensino superior. Temos aguardado, ao longo de meses, de facto, por sinais seus, por iniciativas de outros grupos parlamentares, que até agora não surgiram.
O Sr. Ministro pediu também propostas. É muito simples, Sr. Ministro: transforme o seu anteprojecto da agência de acreditação em proposta de lei e com certeza que terá muitas propostas nesta Casa, não só deste grupo parlamentar mas, com certeza, também dos outros.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas isso ele não quer!

O Orador: — Mas, Sr. Ministro, hoje estamos aqui, sobretudo, para aferirmos o grau de concretização dos múltiplos anúncios que foram sendo feitos ao longo dos últimos dois anos. Penso que isso é que é, de facto, importante, pelo que eu gostaria de começar por aí.
Os 1000 doutorados que supostamente seriam contratados até ao final da Legislatura foram transformados em 500 e a serem contratados em 2007, com um calendário muito bem definido. Supostamente, em Novembro iniciava-se o processo e, supostamente também, este mês ainda já estariam os primeiros a ser contratados.
Sr. Ministro, faça-nos aqui, hoje, um ponto da situação, porque a informação recolhida na Fundação para a Ciência e Tecnologia diz que, desde Novembro, tudo isto está adiado sem qualquer outro prazo alternativo.
Uma outra questão, já referida aqui, tem que ver com os bolseiros.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem uma palavra hoje!

O Orador: — Recordo que passou já quase um ano sobre um debate mensal em que o Sr. PrimeiroMinistro anunciou o reforço de 60% do número das bolsas, que era já válido para o concurso que estava a decorrer no ano passado, e, mais, que estas bolsas, ao contrário do que era habitual, iriam ser pagas a partir de Outubro.
Estamos nos últimos dias de Fevereiro e nem metade do número de bolsas foram contratualizadas e muito menos estão a ser pagas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

23 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007essa é uma das questões básicas a corrigir em Portugal, que existe tempo lectivo a mais e tempo de trabalho a menos para os estudantes, na esmagadora maioria do ensino superior português,…O Sr. João Oliveira (PCP): — Os estudantes portugueses aprendem de mais!O Orador: — … quando comparado com o ensino superior de qualidade dos outros países.
Quanto ao apoio social,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter descaramento!O Orador: — Há palavras que acho absolutamente extraordinárias, Sr. Deputado, e que a decência me impede de repetir, porque as ouvi!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, tenha tento na língua!O Orador: — Por último, Sr. Deputado, a questão da autonomia.
V. Ex.ª diz que pretendemos menor autonomia científica nos estabelecimentos de ensino superior. Não é verdade! Pretendemos idêntica autonomia científica; ela é total nos estabelecimentos de ensino superior hoje e pretendemos que continue a sê-lo.
A nossa política é no sentido de garantir a integridade científica das instituições. O facto de as instituições de ensino superior — elas próprias, não é ninguém por elas, não é o Governo, nem a Assembleia da República, nem as empresas — e os seus órgãos eleitos terem de cooptar pessoas com formação diferente daquelas que estão dentro das instituições de ensino superior é, com certeza, uma via de aumentar a sua autonomia e a sua capacidade de intervenção na sociedade, tal como acontece em todos os países desenvolvidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda volta de perguntas, dispondo agora cada orador de 3 minutos.
Para formular a sua questão, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de começar exactamente por lhe devolver um repto que lançou aqui ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho. Quero dizer-lhe claramente que, em matérias de iniciativa, o seu repto é mal dirigido. O PSD, de há muitos meses a esta parte, apresentou, nesta Casa, a única iniciativa no que diz respeito ao ensino superior. Temos aguardado, ao longo de meses, de facto, por sinais seus, por iniciativas de outros grupos parlamentares, que até agora não surgiram.
O Sr. Ministro pediu também propostas. É muito simples, Sr. Ministro: transforme o seu anteprojecto da agência de acreditação em proposta de lei e com certeza que terá muitas propostas nesta Casa, não só deste grupo parlamentar mas, com certeza, também dos outros.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas isso ele não quer!O Orador: — Mas, Sr. Ministro, hoje estamos aqui, sobretudo, para aferirmos o grau de concretização dos múltiplos anúncios que foram sendo feitos ao longo dos últimos dois anos. Penso que isso é que é, de facto, importante, pelo que eu gostaria de começar por aí.
Os 1000 doutorados que supostamente seriam contratados até ao final da Legislatura foram transformados em 500 e a serem contratados em 2007, com um calendário muito bem definido. Supostamente, em Novembro iniciava-se o processo e, supostamente também, este mês ainda já estariam os primeiros a ser contratados.
Sr. Ministro, faça-nos aqui, hoje, um ponto da situação, porque a informação recolhida na Fundação para a Ciência e Tecnologia diz que, desde Novembro, tudo isto está adiado sem qualquer outro prazo alternativo.
Uma outra questão, já referida aqui, tem que ver com os bolseiros.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem uma palavra hoje!O Orador: — Recordo que passou já quase um ano sobre um debate mensal em que o Sr. PrimeiroMinistro anunciou o reforço de 60% do número das bolsas, que era já válido para o concurso que estava a decorrer no ano passado, e, mais, que estas bolsas, ao contrário do que era habitual, iriam ser pagas a partir de Outubro.
Estamos nos últimos dias de Fevereiro e nem metade do número de bolsas foram contratualizadas e muito menos estão a ser pagas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

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