22 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

VV. Ex.as disseram — o Sr. Primeiro-Ministro disse-o e o Sr. Ministro também já o reafirmou — que entendem que o Estado intervém demasiado na gestão das instituições do ensino superior. E, por isso, a vossa solução é a maior autonomia financeira, ou seja, a desresponsabilização do Estado, e a menor autonomia científica. E como é que se concretiza esta menor autonomia científica?

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Com a introdução de empresas nos órgãos de gestão das universidades, com a criação de um conselho estratégico de ensino superior. É assim que os senhores entendem a autonomia! Finalmente, Sr. Presidente, só mais uma questão que tem a ver com o seguinte: foram denunciados pela ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica), mais uma vez, novos atrasos no pagamento das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Foi referido, por esta Fundação, que esses atrasos são normais e, geralmente, correspondem a um ano.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Mas, depois, numa resposta mais concreta, diz que foram pagas em 2006 bolsas referentes a 2003, o que revela um atraso muito mais grave. E é tanto mais grave quanto são, muitas vezes, os estudantes que têm de pagar as propinas logo no início do ano lectivo, sendo que a sua bolsa só vai ser dada muito tempo depois, prejudicando-os, naturalmente, e levando a que muitos desses investigadores e estudantes tenham, muitas vezes, de recorrer ao crédito para poder fazer face a despesas normais, correntes, como a renda, a água e a luz das suas casas, porque aquela bolsa é, na realidade, o seu vencimento mensal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, em primeiro lugar, repito, pela enésima vez, que não há qualquer ideia, intenção, propósito ou prática de privatização dos estabelecimentos de ensino superior público em Portugal. Que fique absolutamente claro! Não há qualquer intenção, projecto, ideia ou prática de concretização de qualquer modelo de privatização do ensino superior público em Portugal; antes, pelo contrário, está em causa a defesa do ensino superior público ou, melhor, está em causa a defesa de todo o ensino superior e também do ensino superior público.
Segunda questão: Sr. Deputado, a recomendação da OCDE, em matéria de financiamento do ensino superior, é integralmente partilhada e assumida pelo Governo.
V. Ex.ª não leu essa recomendação, porque o que a OCDE recomenda é que, neste momento, se mantenha o nível de financiamento do ensino superior em Portugal, se obtenham os ganhos de eficiência necessários pela reorganização interna do sistema de ensino superior e que, ao aumento de alunos do ensino superior, após esta fase, corresponda um aumento de investimento. O Sr. Primeiro-Ministro, nesta mesma Casa, em Dezembro, afirmou claramente que de imediato seria garantido o mesmo financiamento público em percentagem do Produto para o ensino superior, que depois cresceria com o aumento dos estudantes, que esperamos que aconteça em todo o ensino superior.
Terceira questão: reforço dos institutos politécnicos. Duas respostas: primeira, em função do aumento de graduados que acontecerá no sistema do ensino superior politécnico, com o reforço excepcional para o financiamento dos cursos de especialização tecnológica nos institutos politécnicos já este ano e, nos anos subsequentes, em função do aumento do números de estudantes e de graduados; segunda, através do reforço da internacionalização dos institutos superiores politécnicos. Queremos que os institutos superiores politécnicos portugueses, tal como as universidades o fizeram já há vários anos, se internacionalizem, recrutem estudantes estrangeiros e tenham possibilidade de ver as suas licenciaturas reconhecidas no mercado de trabalho internacional através da criação de graus conjuntos com institutos politécnicos de referência de outros países.
Quarta questão: redução do tempo de ensino. Sr. Deputado, não sei do que está a falar. Se está a falar da redução do número de anos de licenciaturas, então, Sr. Deputado, dou-lhe a mesma resposta que já dei à Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda. Confesso que não consigo compreender como é que alguém, nesta Câmara, pode defender um sistema em que os estudantes portugueses eram sistematicamente preteridos em relação a todos os estudantes com as mesmas habilitações de toda a Europa para terem o mesmo grau. Como é que algum Deputado, que deve defender o interesse público, pode defender tal anomalia?! Se o Sr. Deputado, pelo contrário, está a referir-se ao tempo lectivo, à quantidade de tempo lectivo semanal de cada estudante, também gostava de lhe dizer que todas as avaliações internacionais mostram que