19 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

Quanto aos contratos individuais de trabalho, o que é que vai acontecer com esta possibilidade, que o senhor vai encontrar, de estes corpos fora do Estado terem contratos individuais? Vamos ter, aliás, no ensino superior, uma carreira de professores de «casta», aqueles que estão no sistema, e outros professores cada vez mais precarizados,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Aí é que está!

A Oradora: — … para os quais nem sequer existe subsídio de desemprego?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem visto!

A Oradora: — Passo a referir-me ao futuro do financiamento, Sr. Ministro.
Vamos ter um novo modelo de financiamento — aliás, a fórmula de financiamento foi largamente pervertida este ano, como bem sabe: os contratos, esta gestão de resultados, esta grande «fibra» do Partido Socialista da gestão dos resultados. Portanto, os senhores vão financiar em função do sucesso, que não se sabe muito bem o que é, mas que os senhores definiram, e da empregabilidade.
Uma pergunta, Sr. Ministro: está, ou não, em condições de assumir, pela primeira vez, que as faculdades ligadas às ciências humanas e às ciências socioeconómicas vão ser duramente penalizadas com o futuro modelo de financiamento e vão, potencialmente, ficar reféns do financiamento privado? Está, ou não, em condições de perspectivar e de assumir o futuro destas instituições?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Espero, depois disto, Sr. Ministro, que não faça como é muito do seu agrado. Conto, finalmente, ouvi-lo. Sei que é desconfortável, porque o senhor sabe, e tem consciência, que está a desfigurar o ensino superior público. O senhor sabe disso.
Espero, no entanto, desta vez, ter o privilégio de ouvir respostas às perguntas que lhe coloquei e não ser alvo dessa retórica, também fácil, com que o senhor adjectiva os discursos da oposição que não lhe interessam.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma neurose contagiosa!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, interessam-me imenso os discursos. O seu discurso sobre empréstimos é de um tal reaccionarismo que me interessa extraordinariamente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está de cabeça perdida!

O Orador: — Interessa-me extraordinariamente pelo seguinte: sabe a Sr.ª Deputada o número de estudantes que hoje, para garantirem a sua independência, recorrem a empréstimos? Entende a Sr.ª Deputada que o Estado nada deve fazer para oferecer melhores garantias a esses empréstimos, para que os juros sejam muito mais baixos para todos os estudantes?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma vergonha!

O Orador: — Portanto, V. Ex.ª quer que os estudantes que agora recorrem à banca continuem a pagar os empréstimos aos juros actuais…

Protestos do BE e do PCP.

… e está contra que o Estado intervenha, como acontece em toda a Europa, repito, como acontece em toda a Europa, para que os juros baixem! É isto que deve ficar absolutamente claro a esses estudantes, Sr.ª Deputada!