Debates Parlamentares - Diário 053, p. 9 (2007-02-23)

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9 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não! Fale do seu sistema de avaliação!

O Orador: — Dê-me licença que termine! Vou, pois, contar-lhe como é que funciona o sistema de avaliação científica em vigor em Portugal há 10 anos. São o presidente e a direcção da Fundação para a Ciência e Tecnologia — que, a exemplo do que acontece com todas as agências do mesmo tipo na Europa, são nomeados pelo Governo — quem nomeia todos os avaliadores científicos em Portugal.
Quer o Sr. Deputado designar os avaliadores científicos da área da física, da química, da matemática, etc., para todos os projectos e instituições científicos em Portugal?! É a isso que chama de desgovernamentalização?! Julga, porventura, o Sr. Deputado — ou quer fazer crer ao povo — que alguma vez o Governo interfere em qualquer avaliação científica desta natureza em Portugal?!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não sou eu! É o Conselho Nacional de Educação!

O Orador: — Estamos agora a falar de avaliação das universidades e de acreditação de cursos e de um sistema em tudo idêntico ao da generalidade das agências de avaliação e acreditação de toda a Europa. Este projecto está em discussão pública, mas o próprio projecto corresponde exactamente ao modelo de três quartos das agências de avaliação e acreditação que existem em toda a Europa. Estas têm a mesma estrutura jurídica, a mesma estrutura legal e exactamente o mesmo tipo de responsabilidade. Nesses países também é o Governo o responsável pela existência destas agências e pela garantia de que os seus operadores são inamovíveis e independentes no exercício dos seus cargos.
Entende o Sr. Deputado que as garantias de independência da administração não são suficientes? Entende que o carácter de inamovibilidade e que o carácter de incompatibilidades, etc., não são suficientes? Proponha outros!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Já propusemos!

O Orador: — O que não lhe admito é que classifique este modelo como sendo de «amiguismo»! Isso, desculpe, é inaceitável e indigno de si!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não sou quem o diz! É o Conselho Nacional de Educação!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Ele só está zangado porque não foi convidado, Sr. Ministro!

O Orador: — Na verdade, não há governamentalização. Antes pelo contrário, há total independência.
O que é verdadeiramente estranho, Sr. Deputado, é que até hoje não havia avaliação independente e o senhor em nada protestou contra isso. Até hoje, a legislação aprovada por um governo da sua maioria permitia que fossem as próprias instituições de ensino superior a designar os seus próprios avaliadores e o Sr. Deputado pensava que era assim que se defendia o interesse público!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, passemos adiante sobre esta matéria. O Sr. Deputado Agostinho Branquinho desconhece quais são as práticas internacionais nesta matéria, apesar de as ter na boca. Desconhece qual é a estrutura e não leu o relatório da ENQA.

Aplausos do PS.

Sobre a matéria de Bolonha, o Sr. Deputado não fez qualquer pergunta. Lançou insinuações, mas não fez pergunta alguma. Afirmou simplesmente aquilo que sempre disse, ou seja, que aquilo que o legislador fez não interessa para nada, o que é pena, porque…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Fomos nós!

O Orador: — Pois foram! O legislador permitiu que o Processo de Bolonha, finalmente, e depois de enorme atraso, se concretizasse! E as instituições de ensino superior responderam, e responderam bem.
E sabe que mais, Sr. Deputado? O acompanhamento do Processo de Bolonha…

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Sabe que não aumenta a razão se esbracejar, Sr. Deputado! Certamente que aumenta a capacidade respiratória, mas não aumenta a razão!

9 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não! Fale do seu sistema de avaliação!O Orador: — Dê-me licença que termine! Vou, pois, contar-lhe como é que funciona o sistema de avaliação científica em vigor em Portugal há 10 anos. São o presidente e a direcção da Fundação para a Ciência e Tecnologia — que, a exemplo do que acontece com todas as agências do mesmo tipo na Europa, são nomeados pelo Governo — quem nomeia todos os avaliadores científicos em Portugal.
Quer o Sr. Deputado designar os avaliadores científicos da área da física, da química, da matemática, etc., para todos os projectos e instituições científicos em Portugal?! É a isso que chama de desgovernamentalização?! Julga, porventura, o Sr. Deputado — ou quer fazer crer ao povo — que alguma vez o Governo interfere em qualquer avaliação científica desta natureza em Portugal?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não sou eu! É o Conselho Nacional de Educação!O Orador: — Estamos agora a falar de avaliação das universidades e de acreditação de cursos e de um sistema em tudo idêntico ao da generalidade das agências de avaliação e acreditação de toda a Europa. Este projecto está em discussão pública, mas o próprio projecto corresponde exactamente ao modelo de três quartos das agências de avaliação e acreditação que existem em toda a Europa. Estas têm a mesma estrutura jurídica, a mesma estrutura legal e exactamente o mesmo tipo de responsabilidade. Nesses países também é o Governo o responsável pela existência destas agências e pela garantia de que os seus operadores são inamovíveis e independentes no exercício dos seus cargos.
Entende o Sr. Deputado que as garantias de independência da administração não são suficientes? Entende que o carácter de inamovibilidade e que o carácter de incompatibilidades, etc., não são suficientes? Proponha outros!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Já propusemos!O Orador: — O que não lhe admito é que classifique este modelo como sendo de «amiguismo»! Isso, desculpe, é inaceitável e indigno de si!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não sou quem o diz! É o Conselho Nacional de Educação!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Ele só está zangado porque não foi convidado, Sr. Ministro!O Orador: — Na verdade, não há governamentalização. Antes pelo contrário, há total independência.
O que é verdadeiramente estranho, Sr. Deputado, é que até hoje não havia avaliação independente e o senhor em nada protestou contra isso. Até hoje, a legislação aprovada por um governo da sua maioria permitia que fossem as próprias instituições de ensino superior a designar os seus próprios avaliadores e o Sr. Deputado pensava que era assim que se defendia o interesse público!Aplausos do PS.Srs. Deputados, passemos adiante sobre esta matéria. O Sr. Deputado Agostinho Branquinho desconhece quais são as práticas internacionais nesta matéria, apesar de as ter na boca. Desconhece qual é a estrutura e não leu o relatório da ENQA.Aplausos do PS.Sobre a matéria de Bolonha, o Sr. Deputado não fez qualquer pergunta. Lançou insinuações, mas não fez pergunta alguma. Afirmou simplesmente aquilo que sempre disse, ou seja, que aquilo que o legislador fez não interessa para nada, o que é pena, porque…O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Fomos nós!O Orador: — Pois foram! O legislador permitiu que o Processo de Bolonha, finalmente, e depois de enorme atraso, se concretizasse! E as instituições de ensino superior responderam, e responderam bem.
E sabe que mais, Sr. Deputado? O acompanhamento do Processo de Bolonha…Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.Sabe que não aumenta a razão se esbracejar, Sr. Deputado! Certamente que aumenta a capacidade respiratória, mas não aumenta a razão!

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