6 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

de lei n.º 371/X — Elevação da povoação de Prior Velho, no concelho de Loures, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 193/X — Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Riga (Presidente AR) e 194/X — Recomenda ao Governo a aplicação do princípio da precaução em relação a milho geneticamente modificado (Os Verdes).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, na tribuna do corpo diplomático, à vossa direita, flanqueando o Sr. Deputado José Vera Jardim, encontra-se uma representação da Assembleia Parlamentar da UEO, que reúne no nosso Parlamento o respectivo Comité de Presidentes.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. O tema do debate de hoje é a consolidação das contas públicas.
Para produzir a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 3,9 foi o valor do défice orçamental em 2006.

Aplausos do PS.

Segundo os dados agora revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, no ano que há pouco terminou, o valor do défice ficou-se pelos 3,9% do produto nacional bruto. Desta forma, o défice, que o Governo já tinha conseguido reduzir em 2005 dos projectados 6,83% para 6%,…

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

… baixou agora, de novo, de 6% para 3,9%. Seja qual for o ponto de vista, este é, sem dúvida alguma, um resultado extraordinário. O facto é este: o País conseguiu reduzir o seu défice em mais de um terço — mais concretamente, em 2,1% num único ano.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, este resultado é tanto mais extraordinário por ter sido conseguido, em simultâneo, com a maior redução da despesa pública primária em percentagem do PIB dos últimos 30 anos: 1,7%! Repito: maior redução da despesa pública primária dos últimos 30 anos!!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isto quer dizer, Srs. Deputados, que mais de 75% da redução do défice se deve não às receitas mas à redução da despesa!

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — À redução do investimento!

O Orador: — E quero dizer mais: é falso que a maior parte desta redução se deva à redução do investimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é que é mentira!

O Orador: — A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, a maior parte desta redução se deu na despesa corrente, que caiu, este ano, 1 ponto em percentagem do PIB.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Três mentiras!

O Orador: — Repito: 1 ponto em percentagem do PIB! Ou seja, cerca de 60% do controlo da despesa foi conseguido na redução da despesa corrente, que também teve, este ano, a maior redução dos últimos 30 anos! Repito: a maior redução dos últimos 30 anos!!

Aplausos do PS.

Em síntese, Srs. Deputados: esta é, verdadeiramente, uma consolidação sólida das contas públicas — reduzimos o défice e reduzimos, também, a despesa pública! Mas quero sublinhar, ainda, que esta redução do défice foi feita sem recurso a receitas extraordinárias nem engenharias financeiras de qualquer ordem.