9 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

nómico, mas é uma condição necessária. Não vamos, portanto, pelo caminho da facilidade, que não nos levará a lado a algum! Vamos, isso sim, pelo caminho do rigor e pelo caminho da exigência!! É por isso que quero anunciar que o Governo decidiu rever o Programa de Estabilidade e Crescimento, de modo a ajustar as suas metas ao bom desempenho agora verificado nas finanças públicas.
Justifica-se, de facto, uma nova ambição. Desta forma, a meta para a redução do défice em 2007, que estava fixada em 3,7%, será revista para 3,3%.

Aplausos do PS.

Fica, assim, reforçada a nossa convicção de que, já em 2008, Portugal ficará abaixo dos 3% e deixará de estar em situação de défice excessivo perante os seus compromissos europeus.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, o ano de 2006 trouxe a Portugal dois importantes sinais de esperança e de confiança no futuro, que é meu dever sublinhar, neste momento.
Progredimos, significativamente, na batalha do défice e na consolidação orçamental — os números provam-no — mas, mais importante, fizemo-lo progredindo do lado certo: com reformas estruturais e com redução da despesa pública! Mas progredimos também, de forma significativa, na batalha pela recuperação do crescimento económico — que superou as expectativas iniciais — e, também aí, fizemo-lo progredindo do lado certo: pelo crescimento extraordinário das exportações, pelo enriquecimento do seu conteúdo tecnológico e pela melhoria da competitividade externa da nossa economia.
Diga-se o que se disser, estes são factos — e são factos indesmentíveis!! Factos que dão conta de uma economia que, com esforço e com trabalho, está a enfrentar os seus problemas estruturais, a fazer o seu caminho de modernização e a construir a sustentabilidade do seu desenvolvimento.
A nossa ambição é uma: colocar a economia portuguesa na rota do crescimento, da criação de emprego, da justiça social e da promoção do bem-estar.
Para quem se alimenta do pessimismo e da descrença, bons resultados nunca são boas notícias. Mas para quem não se resigna perante as dificuldades, para quem tem confiança em Portugal e nos portugueses, bons resultados querem dizer exactamente aquilo que são: sinais de esperança e de confiança no caminho que estamos a percorrer. É por isso que não nos desviamos do nosso rumo — porque o que está em causa é o futuro de Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Na primeira volta de perguntas que se vai seguir, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o resultado alcançado no défice orçamental de 2006 é um resultado positivo,…

Vozes do PS: — Ahhh…!

O Orador: — … mas não vale a pena «embandeirar em arco» porque este resultado foi alcançado sobretudo à custa de um corte enorme no investimento público e de um aumento de impostos, ambos penalizando as pessoas e a economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O investimento público teve, em 2006, um corte enorme, ou seja, cerca de 15%, 19%, mesmo em relação ao orçamentado. É aquele investimento que é reprodutivo, que cria riqueza, aquele onde não devia ter havido cortes.
O aumento dos impostos, esse é o que os portugueses já todos perceberam. No espaço destes dois anos, em média, cada português está a pagar mais 330 euros de impostos relativamente ao que pagava dois anos antes. Esta é a carga fiscal mais elevada de sempre. Ou seja, cortou-se no investimento público, que ajuda a criar riqueza, e aumentaram-se os impostos, o que penaliza a criação de riqueza e ajuda ao aumento do desemprego.
Só não se cortou onde se devia ter cortado: na despesa corrente primária!

Protestos do PS.

Aí, não! O Sr. Primeiro-Ministro bem pode fazer a habilidade de a comparar com o PIB. Se o PIB cresce,