13 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Subiu!

O Orador: — Sr. Deputado, mas quando o vi ao lado da indisciplina orçamental da Madeira julguei que o senhor tinha chegado ao «grau zero» da credibilidade política. Porém, quando no momento em que o Governo apresenta um bom resultado na execução orçamental, estando, no entanto, o País ainda em défice excessivo, o ouvi dizer que este é o momento para reduzir os impostos imediatamente, então, nesse momento chegou não ao «grau zero» mas ao «zero absoluto» da credibilidade política!!

Aplausos do PS.

Mais, Sr. Deputado: é absolutamente inaceitável e inqualificável que um líder político que aspira a governar, num momento em que estamos a recuperar a credibilidade da nossa economia, em que temos ainda com Bruxelas sérios compromissos no Programa de Estabilidade e Crescimento, venha anunciar a baixa de impostos. É um sinal errado de facilidade e de oportunismo, Sr. Deputado!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isso não se faz! Não vale tudo para ganhar votos. Isso é errado para o País e é um mau sinal para o País!! 3,9% não é uma «folga» orçamental! 3,9% é um défice excessivo que temos obrigação de corrigir e que vamos corrigir este ano. E o pior é aquilo que o Sr. Deputado provoca com essa sua declaração e com essa proposta, ou seja, dá ideia de que agora vai ser fácil. Não é fácil!! É que baixar dos 4,6% para 3,7% foi uma redução de 19,6%! Mas reduzir de 3,9% para 3,3% é reduzir 20% do défice. Isto vai exigir muito de nós e o sinal que o Sr. Deputado deu aos portugueses é um sinal errado e irresponsável!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado fala da sua proposta. De facto, a sua proposta despertou um enorme entusiasmo…! O entusiasmo do articulista Frasquilho no Jornal de Negócios, o entusiasmo do colunista Frasquilho no Público e, no sábado, o artigo do economista Frasquilho no Sol…!

Risos do PS.

Foi este o entusiasmo que a sua proposta recebeu e o acolhimento que ela teve.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, basta de irresponsabilidade!! O que o Sr. Deputado propôs, mais uma vez, é irresponsável para a economia portuguesa. É que reduzir o défice e pôr as contas públicas em ordem é absolutamente essencial para garantirmos um Estado social que tenha condições para pagar as prestações sociais do futuro e é absolutamente essencial para que o crescimento económico, no futuro, seja um crescimento sustentado.
É por isso, Sr. Deputado, que a sua proposta de baixa de impostos é absolutamente inqualificável de qualquer ponto de vista com que se olhe para a economia portuguesa! Finalmente, Sr. Deputado, a propósito da questão da Ota, gostaria de dizer o seguinte: compreendo que numa grande obra pública haja diferentes pontos de vista. Naturalmente, não podemos aspirar a ter um consenso absoluto sobre uma grande obra pública e reconheço muitas dúvidas legítimas daqueles que se opõem com base em argumentos.
Agora o que acho é que as suas dúvidas não são legítimas! Só seriam legítimas se o Sr. Deputado, quando esteve três anos no governo, não tivesse confirmado — e com mais estudos — a localização do aeroporto na Ota!

Aplausos do PS.

O que é absolutamente inaceitável é que o Sr. Deputado, enquanto membro do governo, tivesse defendido o aeroporto na Ota — e, com certeza, não quer que lhe recorde as declarações de sucessivos Ministros das Obras Públicas, confirmando a localização do aeroporto na Ota, encomendando e pagando estudos que o corroboravam, durante o tempo em que o senhor exerceu a função de Ministro dos Assuntos Parlamentares.
É por isso que acho absolutamente inaceitável que o Sr. Deputado, no governo, tenha defendido a Ota