8 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim que se prenunciaram estes bons resultados da execução orçamental, logo emergiu, em Portugal, uma nova teoria económica: a «teoria da folga». A ideia impressiona, sobretudo, pela sua simplicidade: se o Governo reduz a despesa e consegue que o défice fique abaixo da meta fixada, então o líder do PSD considera que é altura de propor uma redução imediata dos impostos, para que tudo volte ao «normal», isto é, para o défice subir outra vez, como é, afinal de contas, «normal»…!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem visto!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — Srs. Deputados, não quero embaraçar ninguém, invocando aqui a posição dos mais variados economistas da área do PSD que já disseram tudo o que esta proposta merece ouvir: nem a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que considerou a ideia de baixar os impostos já como «absolutamente irresponsável»; nem o Dr. Miguel Beleza, que classificou esta proposta como uma proposta «errada»; nem o Professor César das Neves, que disse que ela «iria criar desequilíbrios» e que «não seria por aí que a economia iria ajustar mais rápido»; nem o Dr. António Borges, que reconheceu que «de um ponto de vista técnico, esta não é altura de baixar os impostos»; nem sequer o Dr. Eduardo Catroga, que teve o cuidado de remeter o cenário da eventual redução dos impostos apenas «para 2008» e só no caso de existir, nessa altura, «margem orçamental»…! Mas, Srs. Deputados, há uma personalidade do PSD que quero aqui citar e que, julgo eu, deveria merecer um pouco mais de atenção do líder do maior partido da oposição. A 3 de Outubro de 2006 (há, portanto, menos de seis meses), dizia essa figura do PSD: «Gostaria de propor a redução de impostos, em particular do IRC e do IVA. Mas não posso propor agora o que seria, neste momento, um exercício de demagogia e irresponsabilidade.»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Desculpem-me, mas vou repetir esta deliciosa parte: «um exercício de demagogia e irresponsabilidade».

Aplausos do PS.

Pois, quem disse isto, ainda não há muito tempo, está aqui sentado e pode confirmá-lo. Foi — imaginem…! — o próprio Deputado Marques Mendes!!

Aplausos do PS.

E a pergunta que fica é esta: se já nem o Deputado Marques Mendes ouve o Dr. Marques Mendes, como é que ele pode querer, agora, que os outros lhe dêem ouvidos?

Aplausos e risos do PS.

Srs. Deputados, esta matéria é da maior gravidade! Nós não podemos permitir que o esforço dos portugueses seja deitado a perder numa aventura irresponsável. Uma redução imediata dos impostos poria em causa a credibilidade conquistada, violaria os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade e Crescimento e poderia deitar por terra tudo o que os portugueses construíram nestes dois últimos anos. O pior, o que mais choca nesta proposta não é a sua falta de oportunidade; é o seu excesso de oportunismo! Isso é que é verdadeiramente chocante nesta proposta!

Aplausos do PS.

Já disse e reafirmo: bons resultados não significam «folga»! Bons resultados significam, apenas, que estamos a andar mais depressa e que poderemos chegar mais cedo ao fim do caminho!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas ainda falta caminho para andar — e vamos percorrê-lo com pleno sentido das responsabilidades, porque é isso que se exige de quem governa, tal como é exigível a quem ambiciona governar. E responsabilidade significa continuar este caminho e levá-lo até ao fim. Nós temos de equilibrar as nossas contas públicas porque, se não o fizermos, todas as políticas de promoção do crescimento podem ser postas em causa. O equilíbrio das contas públicas não é uma condição suficiente para o crescimento eco-