11 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

descida de impostos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Claro!

O Orador: — É esta a minha opinião e é a opinião do partido. É esta opinião que conta e é com ela que o senhor tem de ser confrontado. Esta é a verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, no País já toda a gente percebeu que é necessário uma baixa de impostos. A diferença está aqui, no que vou dizer a seguir.
Repito, vou fazer-lhe uma proposta totalmente coerente: eu e o meu partido entendemos que esta descida de impostos deve ser feita já porque é importante para a economia, para o investimento, para a criação de riqueza e para o emprego e porque obriga o Estado a ser mais exigente no corte da despesa. O senhor, ao contrário, quer ponderar a descida de impostos mais tarde, em vésperas de eleições. A diferença está aqui, ou seja, o meu critério é do o País, o seu é o dos calendários eleitorais!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Os portugueses ficam a saber que a «factura» é esta: por razões dos seus calendários eleitorais vão pagar a factura de as fábricas continuarem a fechar, de as empresas saírem de Portugal, de a economia estar cada vez mais afastada da Europa devido apenas ao seu capricho de querer fazê-lo apenas em cima das eleições. A isto chama-se oportunismo!

Aplausos do PSD.

Finalmente, vamos à questão da Ota.

Vozes do PS: — Ahhh…!

O Orador: — Quero começar por abordar a questão da Ota referindo o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Há dias, num debate televisivo, o Sr. Ministro Mário Lino disse que em matéria da Ota era tudo muito transparente, que todos os estudos e relatórios eram conhecidos e públicos. Pois bem, nem 24 horas depois, no dia seguinte, veio a público um relatório oficial da navegação aérea que levantava sérias objecções à Ota e que o Ministro conhecia e deliberadamente escondeu. Ou seja, o Ministro faltou à verdade! Esse é um acto gravíssimo!!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Ora, surpreende-me que esse Ministro ainda continue no Governo e ainda não tenha sido demitido,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … mas ainda me surpreende mais que o Sr. Primeiro-Ministro pactue com um Ministro que falta deliberadamente à verdade! Isso é grave!!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto à questão de fundo, nós não fazemos desta questão uma questão partidária, é uma questão nacional! À medida que o tempo passa, já todos perceberam que a Ota não é uma solução, mas um problema. São muito maiores as dúvidas do que as certezas!! A verdade é que a Ota é uma solução cara de mais, tem movimentos de terras a mais, tem problemas de segurança, tem um prazo de vida curto… E, ainda por cima, o que é mais grave, não tem possibilidades de expansão e de ampliação! Então vai construir-se um aeroporto com base numa solução que é cara de mais, que é demorada, que tem movimentos de terras a mais, que tem problemas de segurança e que, ainda por cima, daqui a 25 ou 30 anos não tem capacidade de ampliação?!… Sr. Primeiro-Ministro, esta questão é séria e penso que é preciso parar para reflectir. Ouvir é um sinal de inteligência; saber ouvir é um gesto de sabedoria! Nesta matéria é indispensável, pelo menos, um consenso técnico alargado, um estudo que preveja as várias alternativas que os técnicos têm apresentado sem limita-