12 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

ções nem condições.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Tudo isto por esta razão muito simples: este é um grande investimento. O País está farto de «elefantes brancos»!! Não se pode investir em algo que não é certo, seguro e é duvidoso!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É porque esta obra não é paga do seu bolso, do bolso do Sr. Ministro ou do meu bolso! Esta obra é paga pelos impostos de todos os portugueses!! Ora, os portugueses merecem solidez e segurança nesta resposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Marques Mendes, permita-me que comece por aqui: em matéria de crescimento económico e em matéria de défice, o que o País recorda do Sr. Deputado é que o senhor se «especializou», enquanto membro do governo anterior, em anunciar retomas. Os portugueses sabem que venho aqui não anunciar reformas mas apresentar resultados!! É essa a diferença entre o senhor e eu. Eu apresento resultados, não anuncio retomas!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quero recordar-lhe que em nenhuma das medidas que visavam consolidar as contas públicas e reduzir o défice o senhor esteve ao lado do Governo, nunca!

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Não esteve ao lado do Governo em matéria de finanças regionais, nem em matéria de finanças locais, nem da reforma da Administração Pública, nem da reforma da segurança social, nem no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) nem no Orçamento do Estado!! Portanto, Sr. Deputado, este resultado é dos portugueses, mas não é um resultado de que o Sr. Deputado se possa orgulhar e possa dizer que é também um resultado seu. Isso não!!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas o senhor não tem autoridade política para falar nem de crescimento nem de redução do défice porque no tempo em que foi membro do governo não só não teve crescimento económico como não teve redução do défice!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — O crescimento económico deste último ano foi superior ao crescimento económico dos três anos em que o Sr. Deputado esteve no governo. A verdade é que enquanto o Sr. Deputado esteve no governo, durante esses três anos o défice orçamental não declinou. Pelo contrário, subiu! Sr. Deputado, eu procurei fazer uma intervenção por forma a evitar que o senhor cometesse esse erro de dizer que a redução do défice não se devia à redução da despesa. Não é verdade! Não é verdade, Sr. Deputado!! Mais de 75% da redução do défice deve-se à redução da despesa pública em percentagem do PIB…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E à percentagem do PIB!

O Orador: — … e à redução da despesa pública corrente primária, porque esse é o indicador mais usado e mais importante da consolidação orçamental. E, na redução da despesa pública cerca, de 60% devese à redução da despesa corrente. Repito, Sr. Deputado: no ano de 2006, tivemos a maior redução dos últimos 30 anos da despesa pública corrente primária, pois, tirando os juros, a redução foi de 1%, porque, como se sabe, os juros não dependem da acção do Governo. Volto a repetir: a redução da despesa pública corrente primária, no ano de 2006, foi a maior redução da despesa pública corrente primária dos últimos 30 anos!! Este é um facto absolutamente indesmentível que o Sr. Deputado não pode pôr em causa!