7 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, quero saudar a sua declaração política e a forma como abordou esta importante questão, não, sem dúvida, com o objectivo não de «alimentar» uma certa linha de valorização de um concurso cujo resultado não tem qualquer tradução na sociedade portuguesa — estamos convencidos! — mas chamando a atenção para um aspecto muito importante, que é o do papel que o serviço público de televisão tem de ter no nosso país. E é evidente que não está entre os deveres do serviço público de televisão, nem entre as suas prerrogativas, ter qualquer postura de neutralidade em relação ao fascismo e ao ditador Salazar; está entre as suas prerrogativas ser um serviço público ao serviço da democracia. E a postura neutral com que foi assumida esta questão choca com os valores da democracia e com aqueles que devem ser os valores do serviço público de televisão. Não há neutralidade perante o fascismo e qualquer dúvida sobre se Salazar foi um ditador está contra os valores democráticos instituídos pela Revolução de Abril e que todos, nesta Câmara, certamente, defendemos! Mas quero chamar a atenção ainda para uma outra questão: é que o problema não é apenas o concurso — antes fosse! O problema é o de que a propósito do concurso, à boleia do concurso, aproveitando o concurso, se desenvolveu uma ampla campanha de branqueamento do fascismo, chegando a apresentar o ditador como uma espécie de «estrela pop» dos dias de hoje, que apareceria revigorado, em face da decrepitude e do desalento com que as pessoas olham para a situação política, económica e social. E este é um ponto que deve merecer a nossa atenção, não só o do concurso propriamente dito e da perspectiva errada da análise histórica que está ali em causa — como muito bem, e certamente melhor do que eu, salientou o Sr. Deputado Fernando Rosas — mas também o do terreno que ele proporcionou para aqueles que animam o revivalismo neofascista e que pretendem branquear aquilo que foi uma ditadura hedionda que não só perseguiu os que a ela resistiram e oprimiu todo o povo como contribuiu para um atraso do País que, ainda hoje, em muitos aspectos, estamos a pagar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — É, portanto, sobre essa questão de fundo que teremos de continuar a intervir, não baixando os braços, não deixando passar qualquer tipo de revivalismo fascista ou neofascista que esteja em campo, como temos visto, muitas vezes, nos últimos dias e nas últimas semanas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, agradeço as suas palavras.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: o que, como cidadão e até como historiador, mais me chamou à atenção no referido programa de televisão foi ele pretender apresentar-se como um programa de entretenimento inocente. E não foi!! Não tenho qualquer objecção de princípio relativamente à mais ampla possibilidade de se discutirem, livremente, as mais diferentes teses interpretativas da nossa História Contemporânea, mas foi precisamente isto que não se fez na televisão, ao proporcionar-nos, sobre os vários períodos históricos, em Portugal, designadamente sobre esse, uma visão unilateral, grosseiramente deformada e que, naturalmente, não é só uma falsificação da nossa memória histórica mas também um insulto à consciência democrática do País! É porque, se na sociedade se hão-de, seguramente, discutir, com inteira liberdade, os diferentes pontos de vista sobre a interpretação da nossa História, o regime democrático não pode «distrair-se» quanto a essa matéria! A democracia, enquanto regime, não é neutra em relação ao fascismo, nem pode ser, porque surgiu dos escombros de um regime que a espezinhou e que a impediu!! Nesse sentido, o que esperaríamos era que a televisão pública, em vez de, com pseudo-inocência, fazer um programa que foi manipulado para obter aquele resultado, grosseiramente manipulado para obter aquele resultado, gastasse a energia e o dinheiro que gastou com aquele programa a promover, sem dúvida alguma, programas de entretenimento histórico, de divulgação histórica — que fazem muita falta! —, mas programas feitos com seriedade, com pluralismo, com rigor, em que não se coloquem as pessoas a discutir se a capacidade de liderança do Salazar era maior do que a do Eusébio ou da Amália Rodrigues e, sobretudo, em que não se dê às pessoas a ideia de que a entronização do ditador resulta de uma «pseudovotação democrática» dos telespectadores, como, grosseiramente, a televisão fez, sobretudo a este nível, quando, na realidade, tudo não passou de uma farsa grotesca e de uma falsificação de resultados que não representa outra coisa senão a baixeza de processos que, infelizmente, não esperávamos ver na televisão pública, que é a televisão do Estado democrático e da qual toda a gente esperava, certamente, outra coisa!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Vozes do PCP: — Muito bem!