8 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se, hoje, o Dia Nacional da Juventude, num momento em que a juventude portuguesa sofre, de forma agravada, as consequências da política de direita, levada a cabo pelo Governo do Partido Socialista, na sequência do rumo dos anteriores.
A colocação do Estado ao serviço exclusivo dos interesses do lucro dos grandes grupos económicos atinge os trabalhadores e a generalidade da população portuguesa de forma cada vez mais grave, catalizando a perda acentuada do poder de compra e da qualidade de vida.
Por estarem numa situação particularmente frágil, reflexo das dificuldades específicas com que se cruzam, os jovens são os mais afectados.
Os números do desemprego têm uma expressão junto da juventude que ultrapassa os números nacionais, sendo que o desemprego juvenil é cerca do dobro da taxa nacional, atingindo mais de 20% nos jovens com menos de 19 anos e 10% nos jovens com menos de 25 anos. O desemprego junto dos jovens com formação académica superior cifra-se nos 20,6%.
Os jovens à procura do primeiro emprego são confrontados, por um lado, com a escassez de trabalho e, por outro, com a ausência de perspectiva e estabilidade, provocadas pela generalização dos vínculos precários e temporários, consequência da acção do Governo, a que se junta, agora, a lei do trabalho temporário do Partido Socialista.
Os jovens constituem a linha da frente das novas gerações sem direitos que o Governo do Partido Socialista está apostado em criar. Entrando num mundo do trabalho já sem os direitos que se verificavam para anteriores gerações, os jovens são confrontados com o recurso ao trabalho temporário como única hipótese, com a impossibilidade prática de serem trabalhadores-estudantes, com os baixos salários e com o aumento galopante do custo de vida.
A política de desmantelamento e privatização dos serviços públicos, com o subjacente aumento dos preços desses serviços, faz com que os jovens se encontrem numa situação de crescente dificuldade no acesso a transportes, serviços de saúde, educação, creches e jardins de infância.
Muitos são os que iniciam a sua vida independente e autónoma nesta fase da vida e, esses mesmos, enfrentam profunda dificuldade em atingir esse objectivo. O aumento das taxas de juro e das rendas de habitação, aliado à desvalorização dos salários, faz com que poucos sejam os jovens que podem gozar da mínima estabilidade.
O Governo não toma quaisquer medidas para o reforço do apoio do Estado à juventude; antes, extingue ou diminui as existentes, como é o caso do Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
As mulheres jovens trabalhadoras são as mais afectadas, no conjunto da juventude, por estas políticas de direita. Por um lado, enquanto mão-de-obra com relações laborais precárias, estão sujeitas a condições de remuneração muito abaixo do valor real do trabalho e, por outro, sofrem discriminações salariais, discriminações no trabalho, no acesso a postos de chefia e nas tarefas e os seus direitos de maternidade são reiteradamente desrespeitados e violados pelas entidades patronais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Mas a jovem mulher sofre mais uma desvalorização: a da idade.
Assim, contra a lei e em profundo desrespeito pelos trabalhadores, o Governo vai permitindo que as mulheres jovens sejam duplamente discriminadas, em função do sexo e em função da idade.
É por todos estes motivos que o PCP e a JCP saúdam a luta dos jovens trabalhadores por melhores condições de trabalho, por melhores salários e pelo emprego com direitos,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … por uma vida melhor, contra a precariedade e pela estabilidade no emprego.

Aplausos do PCP.

Saudamos, particularmente, a manifestação juvenil convocada para hoje, Dia Nacional da Juventude, pela CGTP.
O PCP e a JCP saúdam todos os jovens que, diariamente, se batem contra as políticas de direita, saúdam o seu empenho e a sua alegria na luta e, certamente, acompanharão as lutas dos trabalhadores nas expressões que venham a tomar.
Os estudantes do ensino secundário são submetidos a um sistema de triagem em função da sua condição económica, já que o Governo intensifica a ofensiva à avaliação contínua do estudante e aplica, cada vez mais cegamente, exames nacionais, à revelia das condições reais e objectivas de cada comunidade escolar. Esta política também passa pelo desmantelamento da rede pública de estabelecimentos de ensino, bem patente na criação da Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, que gerirá, de forma empresarial, todo o parque escolar do País, podendo decidir da alienação de património, da concessão de serviços e