27 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

mos a falar de um investimento que só estará concluído daqui a 15 anos, ou seja, muito para além do mandato deste Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — É esta necessidade de consenso que deveria ser generalizada na sociedade portuguesa, por parte quer dos partidos políticos quer dos técnicos.
Evidentemente, sabemos que a unanimidade é impossível, e não a desejamos, mas era possível ir um pouco mais além e conseguir alguns consensos — disso também não tenho dúvidas.
Neste momento, isso não acontece. Todos os dias surgem vozes divergentes, que se fazem ouvir, quer em debates realizados pelo País quer mesmo em programas de televisão. E não está em causa a qualidade dos técnicos; o que se passa é que há técnicos que têm uma causa fácil de defender e outros têm uma causa difícil de defender.
Portanto, o CDS-PP considera que há uma necessidade premente não só de aprofundar estudos mas também de apresentar dados omissos e legitimar, sob o ponto de vista estritamente técnico, a viabilidade económico-financeira de engenharia ambiental que permita ao País acreditar numa solução, seja ela qual for, seja a Ota ou outras.
Até porque novos dados vieram a público. Há técnicos, cuja capacidade e competência não são postas em causa, que apresentam duas novas possibilidades, Poceirão e Faia, sendo que estas alternativas, dizem eles, estariam enquadradas numa lógica integrada das vias ferroviárias e rodoviárias, com ligação às duas travessias sobre o Tejo, aproveitando a passagem do TGV.
Já foi dito, aqui e noutros fóruns, e concordo, que este aeroporto deveria merecer uma visão integrada dos transportes. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que uma nova infra-estrutura, com a natureza e dimensões da preconizada com este aeroporto, requereria um pensamento integrado e de desenvolvimento territorial, onde figurassem os fluxos e tráfegos de passageiros e cargas para todos os modos, obrigando a pensar conjuntamente as eventuais plataformas rodoferroviárias, portos, infraestruturas aeroportuárias, centros de transferência de mercadorias, operadores logísticos, ofertadores e bolsas de potencial crescimento imobiliário, entre outros.
Os efeitos colaterais deste novo aeroporto, alguns dos quais já conhecidos e que me parecem evidentes, também deveriam ter sido levados em conta, nomeadamente no Aeroporto de Sá Carneiro, e fazer repensar que talvez não fosse de todo despiciendo que a nova estrutura a criar pudesse situar-se a sul do Tejo, como muitos defendem.
A linha do TGV é dada como adquirida pelo Governo. Ora, o aeroporto na margem sul criaria uma excelente conexão com o TGV, visto que não seriam necessários os avultados investimentos para a tal complementaridade do TGV com a ligação a Madrid.
Portanto, parece-me que há razão de sobra para se aprofundar os estudos.
Tenho dúvidas, mas também há dúvidas por parte de ex-Ministros do próprio Partido Socialista,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — … como, por exemplo, a ex-Ministra Elisa Ferreira, que diz não fazer sentido avançar para esta decisão com a sensação de haver dúvidas às quais se pode dar resposta — e acho que pode.
De facto, valia a pena suscitar algumas questões pertinentes. A saber: em que documento é que são comparados objectivamente, com outras hipóteses de localização, os impactos económicos e ambientais associados à opção da Ota, como a desafectação de 517 ha da Reserva Ecológica Nacional, o abate cerca de 5000 sobreiros, a movimentação de 50 milhões de metros cúbicos de terra, o encanamento de uma bacia de 1000 ha a montante do aeroporto e a impermeabilização de uma enorme zona húmida? Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto da deslocalização do aeroporto no turismo e na economia da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa? Em que documento é que se encontra a avaliação do impacto urbanístico decorrente da deslocalização do aeroporto para um local a 45 km do centro da capital? Todas estas são questões que importa esclarecer e aprofundar.
Diz o Governo que é uma questão de tempo. Pode ser verdade… O facto de os estudos em relação à Ota sobre a movimentação de terras e a bacia húmida estarem adiantados leva a que se continue a apostar na Ota. No entanto, com a escolha de um outro local, onde a intervenção não fosse nem tão cara nem tão morosa, poder-se-ia recuperar tempo e, no fundo, aquele tempo que o Governo diz hoje ser tão necessário. E julgo que isso ficou patente tanto na opção Rio Frio como na destes dois novos locais, pois não careceriam de uma intervenção tão prolongada e tão onerosa e poupar-nos-iam tempo.
Por tudo isto, o CDS-PP entende que deve haver uma prudência decisional,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … ou seja, esta decisão deve ser tomada com a máxima das prudências. E a prudência