28 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

significa explicar ao País que este investimento tem um custo/benefício evidente, é necessário e é útil para que todos possamos concordar.
Por isso, votaremos favoravelmente estes dois projectos de resolução.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes projectos de resolução foram objecto da nossa apreciação e podemos dizer, em primeira mão, que há, pelo menos, duas ou três coisas que são consensuais.
Do debate que se tem feito ao longo dos últimos anos é, em primeiro lugar, consensual que Portugal precisa de um novo aeroporto. Em segundo lugar, é consensual que a solução «Portela mais um» não é praticável. Por último, acaba até por começar a ser consensual que a distância também não é obstáculo.
Quando os Srs. Deputados fazem referência a novos estudos, fazem referência a um artigo de nove páginas de um professor (ilustre, com certeza) do Instituto Superior Técnico que escreve sobre Ota, sobre TGV, sobre Poceirão, sobre Faia, sobre Rio Tinto, ele próprio, sozinho, escreve sobre toda esta matéria. E os senhores tentaram «vender» ao País que havia um estudo que reclamava e propunha uma localização diferente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Ora, em nove páginas, é obra! E penso que esta matéria é demasiado séria para ser conduzida assim. Aliás, não chegámos aqui sozinhos. O relatório Van-Miert é um documento que para o governo PSD/CDS-PP teve especial significado. E teve-o porque o ex-Ministro das Obras Públicas veio aqui, em vosso nome, reclamar para si o êxito negocial que tinha conseguido. Ora, o êxito negocial que tinha conseguido foi o de incluir na lista do relatório Van-Miert a Ota. Dizia, em 31 de Março de 2004, o ex-Ministro Carmona Rodrigues, que, neste relatório, ele e Portugal conseguiram «manter o apoio no âmbito dos empreendimentos prioritários a concluir (…) para o projecto do Aeroporto da Ota, integrado na ligação multimodal Portugal-Espanha com o resto da Europa».
Mais, com algum pormenor, o PSD e o CDS-PP diziam mesmo que este investimento «criará 58 000 novos postos de trabalho, directos e indirectos, e terá efeitos multiplicadores sobre a economia, nomeadamente no turismo, nos serviços e na indústria».
Era isto que diziam o PSD e o CDS. Tratava-se de estudos profundos, diziam, e bem.
Mas também o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, nosso ilustre colega Deputado, dizia, em 2004, no Jornal de Leiria, o seguinte: «A decisão que está tomada é quanto à Ota e não há nenhuma razão para estar a colocar em causa essa decisão (…)».

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — Portanto, esta é uma matéria profundamente estudada pelos governos do PSD e do CDS.
Gostaria ainda de dizer que, nas Grandes Opções do Plano dos governos PSD/CDS-PP, sempre foi incluída a Ota como algo de prioritário e algo que deveria ser concretizado — e concretizado até com um calendário.
Posteriormente, foram aprovadas duas leis, a Lei n.º 5/2003, que faz a cativação de terrenos e que foi aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, e a Lei n.º 38/2006, onde é reafirmada essa cativação de terrenos, relativamente à qual todos votaram o favor excepto o PSD, que se absteve relativamente a uma lei que ele próprio tinha proposto em 2005.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Sr. Presidente, o que está aqui em causa neste momento e nesta Assembleia é uma discussão não técnica, é uma discussão político-partidária,…

Vozes do PS: — Essa é que é a verdade!

O Orador: — … de nicho de mercado, trata-se de saber o que é que está render no todo nacional…

Aplausos do PS.

… e, eventualmente, mostrar e «vender» ao País este artigo de opinião de nove páginas como sendo