23 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

Obviamente que tudo isto provoca uma grande instabilidade e acrescenta descrédito à figura do ICN, que é provocado não pela incapacidade dos trabalhadores mas, sim, pelas políticas de direita e de desmembramento e de desmantelamento que têm vindo a ser postas em prática na área da conservação da natureza e junto deste instituto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Secretária vai anunciar uma iniciativa que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a interpelação ao Governo n.º 12/X — Emprego e qualidade de emprego (BE).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, da nossa ordem do dia consta a discussão dos projectos de resolução n.os 190/X — Constituição de uma comissão eventual para análise do processo de renovação do aeroporto internacional de Lisboa (PSD) e 196/X — Sobre a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa (BE), dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz hoje a esta Assembleia uma proposta muito simples e muito clara. Propomos que a Assembleia da República não passe ao lado do debate, que está a mobilizar a sociedade portuguesa, sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Passado um ano e meio sobre a decisão do Governo de avançar com o aeroporto na Ota, é hoje evidente que esta opção é tudo menos consensual. De resto, as últimas semanas — os últimos dias — têm sido pródigos a confirmar algo que o PSD há muito afirma: a decisão de avançar com o novo aeroporto na Ota começa a revelar-se um verdadeiro filme de terror.
Cada dia que passa, vão-se conhecendo mais estudos que mostram as debilidades técnicas da opção pela Ota.
Cada dia que passa, vão-se ouvindo mais opiniões especializadas que demonstram a falta de razoabilidade da opção pela Ota.
Cada dia que passa, vamos percebendo que esta decisão política, afinal, não tem pai nem mãe. As recentes afirmações dos ex-Ministros João Cravinho e Elisa Ferreira são, a esse respeito, paradigmáticas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Cada dia que passa, evidenciam-se a confusão e as contradições, já não só dentro do PS mas, como ontem mesmo se viu, no interior do próprio Governo.
Mas nada disto surpreende! A verdade é que, com excepção dos que são pagos pelo Governo para trabalhar esta solução, não se encontra um único técnico reputado que defenda a opção Ota.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: À medida que se aprofundam os estudos e as análises técnicas, cresce a evidência de que o País tem alternativas. Alternativas mais baratas para o bolso dos portugueses; alternativas com melhores condições de segurança; alternativas que permitem a expansão do aeroporto, assegurando-lhe, assim, um prazo de vida muito mais alargado; e alternativas que garantem um desenvolvimento social, económico e ambiental mais harmonioso para o País.
Arrogante e cego perante tudo isto, o único argumento que o Governo tem para nos apresentar carece de qualquer sustentação técnica. O Governo limita-se a recorrer à política do facto consumado e à evocação de compromissos pessoais.