21 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, esta matéria que nos é trazida, a da conservação da natureza, está, e tem de estar, hoje, no centro das preocupações generalizadas de todas e de todos. Vivemos numa época em que as alterações previsíveis do clima são o grande desafio, neste momento, ao capitalismo e ao modo de desenvolvimento que vivemos, colocando-nos perante a iminência do desastre ecológico. E, diante desta iminência do desastre ecológico, recuperar e desenvolver políticas da conservação da natureza que promovam o desenvolvimento sustentável devia e tem de ser para todos e para todas uma preocupação política absolutamente central, como, aliás, se deduz da defesa do papel que pode, e deve, ser desempenhado pelo ICN.
Deixe-me dizer-lhe, no entanto, que há aqui algumas matérias que vão ainda um pouco mais longe.
Daí as preocupações que o Sr. Deputado nos colocou hoje e que são preocupações importantes e que devem merecer a atenção do Parlamento e dos Deputados. Têm elas que ver com o facto de, hoje, o ordenamento do território estar, como o Sr. Deputado dizia, entregue à cedência aos interesses privados, entregue à urgência dos negócios imediatos, das estratégias de enriquecimento rápido.
Recentemente, o Governo alterou um decreto-lei, que permite agora edificar, passado um ano, em zonas ardidas. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na opinião do Bloco de Esquerda, isto é um escândalo, a somar ao escândalo da desestruturação do ICN que aqui nos trouxe hoje. E uma coisa conjugada com a outra é, na verdade, o arrepio daquilo que tem de ser necessariamente uma política de ordenamento do território que promova um desenvolvimento sustentável. Porque permitir que, tratandose de uma acção de interesse público ou de um empreendimento com relevante interesse geral, possa autorizar-se a construção em área ardida é agravar o enorme flagelo com que todos os anos este país se confronta de agravamento dos fogos florestais.
É preciso um ICN mais forte, mais capaz de regular as suas áreas de intervenção, mas é também preciso uma política mais coerente da parte do Governo, que tome o ordenamento do território como uma política central, base da necessidade de promover um desenvolvimento sustentável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, antes de mais, quero saudá-lo pela oportunidade e pela importância do tema que aqui trouxe hoje.
Já agora, quero relembrar que Os Verdes consideram que esta questão tem de estar no centro do debate político e, por conseguinte, pediram já, o que será discutido na próxima Conferência de Líderes, que, num debate de urgência, em Plenário, o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional seja chamado a prestar esclarecimentos cabais sobre o processo de reestruturação do ICN ou do novo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).
Praticamente desde o início do mandato deste Governo que se ouve falar na reestruturação do ICN.
Aliás, na primeira vinda do Sr. Ministro à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território este disse, e reconheceu, que o ICN tem estado votado a um estrangulamento financeiro verdadeiramente preocupante e responsável pela sua ineficácia na protecção dos elevados valores ambientais e da biodiversidade no nosso país, presente designadamente nas áreas protegidas, as mais sensíveis e importantes.
Contudo, essa reestruturação ainda não vê completamente a luz do dia, continuamos sem saber em concreto em que é que ela se fundamenta. Antes pelo contrário, o que sabemos desde já é que essa reestruturação não se traduz, de forma alguma, em curar o mal endémico de que padecem as nossas áreas protegidas e o ICN, ou seja, um subfinanciamento, um estrangulamento financeiro sucessivo, por diferentes governos em diferentes orçamentos do Estado, que não tem sido resolvido. Aliás, no último Orçamento do Estado, o orçamento para o ICN voltou a baixar em termos de investimento público, continuando a votar a área da conservação da natureza a um desprezo e a um desrespeito pela parte deste Governo, o que é extremamente preocupante.
Infelizmente, nas suas sucessivas vindas a este Parlamento, o Sr. Ministro do Ambiente não tem prestado os esclarecimentos devidos quanto à reestruturação do ICN. Pasme-se: em relação a uma das questões fundamentais, designadamente no que diz respeito aos funcionários do ICN, o Sr. Ministro ainda não conseguiu adiantar o que pensa fazer. Isso é extremamente preocupante porque todos nós sabemos, aliás, são os próprios técnicos que o reconhecem, da necessidade de uma reestruturação do ICN.
Resta saber se é esta reestruturação do ICN que vai responder aos problemas, designadamente quando o Sr. Ministro ainda não é capaz de responder em relação à situação dos funcionários, sendo que do número e das qualificações desses funcionários depende claramente o bom funcionamento do ICN e a