16 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

dos gabinetes ministeriais e dos gabinetes dos primeiros-ministros.
Analisando o período de 2003 a 2005, ou seja, os três últimos governos, e relativamente ao último Governo somente os primeiros meses, o relatório divulgado pelo Tribunal é arrasador, preocupante e muito esclarecedor quanto às práticas instituídas pelo Governo, e pelos governos, no topo da Administração do Estado.
O documento é arrasador porque traça um quadro de total confusão e incumprimento legal das regras de nomeação política.
Segundo o Tribunal de Contas, falta transparência nos processos de admissão, a tabela salarial é discricionária, há contratações que não respeitam os limites legais e há até assessores a ganhar mais do que o Presidente da República. Uma trapalhada em que ninguém se parece, propositadamente, entender e em que a principal regra é exactamente não haver regra alguma.
Apesar de a lei o exigir, não se sabe quem é que os governos contratam, nem quais são os seus currículo e percurso profissional — a mais elementar regra de transparência para avaliar a existência de eventuais conflitos de interesses.
Preocupante é o mínimo que se pode dizer das conclusões que apontam para a movimentação, pelos gabinetes governamentais, em «práticas sistemáticas e anómalas», de «verbas destinadas a ser transferidas para as mais diversas entidades, públicas e privadas, estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes governamentais».
Mas o resultado desta auditoria é também esclarecedor, permitindo avaliar a falta de medidas de transparência e moralização política, que foram prometidas pelo actual Primeiro-Ministro José Sócrates, no início do seu mandato, quando queria tornar mais simpática e popular a extinção de uma série de regimes especiais de protecção social na Administração Pública, estigmatizando por essa via os funcionários públicos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — O Governo prometeu que com ele tudo ia ser diferente na gestão do Estado: regras novas para a admissão de pessoal com tarefas políticas, transparência total nas contratações, fim dos regimes de excepção.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Promessas!

O Orador: — Tudo iria mudar e mudar, obviamente, para melhor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Promessas!

O Orador: — E qual é então, Sr.as e Srs. Deputados, o resultado de tanta mudança? Pois bem, a auditoria do Tribunal de Contas vem confirmar as conclusões de uma outra, e recente, investigação feita por um jornal sobre as nomeações do Governo José Sócrates: as verbas gastas no primeiro ano do Governo socialista — o único período analisado pelo Tribunal de Contas — não diferem significativamente das dos governos PSD/PP. Pior ainda: o actual Governo foi o que mais admissões permitiu e o que mais recorreu a formas pouco transparentes nos processos de recrutamento! Talvez por isso o resultado desta auditoria não se tenha feito esperar, deixando notoriamente nervosos os responsáveis pelos governos agora escrutinados pelo Tribunal de Contas.
Durão Barroso, com o ar de enfado que coloca de cada vez que lhe perguntam por algo que não tenha que ver com os «supremos interesses» da Europa e do mundo, recusou-se a comentar este relatório, um relatório que analisa os dois anos em que esteve à frente do governo. Durão Barroso disse que não gosta de entrar em politiquices…! Está certo que para José Barroso, na altura Durão Barroso, o tempo que esteve à frente do governo foi uma espécie de estágio para se candidatar a outros voos, mas o homem que entregou os destinos do País às politiquices de um sucessor nomeado pela comissão política do seu partido deveria ser o último a referir-se à boa gestão dos dinheiros públicos como uma politiquice. Mesmo em Bruxelas, Durão Barroso teima em insultar a nossa inteligência!!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — Mais grave, porque ainda está no pleno exercício das suas funções governamentais, é a reacção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — Já não é a primeira vez que Teixeira dos Santos perde a compostura perante um reparo