12 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

O Orador: — … sobre directores de órgãos de informação e sobre jornalistas.
É muito curioso verificarmos nesta peça — e certamente o Sr. Deputado Agostinho Branquinho verificou, como eu verifiquei — que os directores de jornais que falam, os directores de rádio que falam, os directores de canais de televisão que falam são todos eles de órgãos privados.
E há uma coisa de que tenho a certeza: sei que nenhum deles cedeu, perante as pressões de que foi alvo, porque, felizmente, há uma imprensa que é livre em Portugal. A imprensa é livre em Portugal e tenho a certeza — porque os conheço, como o Sr. Deputado os conhece — de que nenhuma destas pessoas aceitaria ceder perante as pressões de que foi alvo. Agora, o que é verdade é que existiram essas pressões.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, bem!

O Orador: — O que é verdade e me parece inquestionável — sobre isso, gostava de ouvir o seu comentário, Sr. Deputado — é que estas pressões…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Pressões?!…

O Orador: — … já não são só feitas pelos assessores governamentais, já não são só feitas, eventualmente, por alguns responsáveis governamentais, mas, neste momento, são feitas inclusivamente pelo Primeiro-Ministro!!… E eu, Sr. Deputado, como Deputado da oposição, não posso ficar impávido e sereno ao saber isso! Era sobre isto exactamente que gostaria de ouvir o seu comentário.
Estamos, de facto, perante algo que é grave, que é inédito e que não se pode repetir em Portugal, e era sobre isto, Sr. Deputado, que, felicitando-o por trazer a Plenário este tema, gostaria de ouvir a sua opinião.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, tem a palavra para responder.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, muito obrigado pelas questões que me colocou.
Começo por dizer-lhe o seguinte: de facto, hoje, estamos perante um conjunto de pressões inaceitáveis sobre os órgãos de comunicação social.
Mas vamos mais longe, Sr. Deputado: estamos perante ameaças! Há assessores ministeriais, do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, que ameaçaram com o tribunal o Director de Informação da Rádio Renascença. E sobre isto, Sr. Deputado, não se ouviu um «pio»,…

Vozes do PS: — Um «pio»?!

O Orador: — … durante o fim-de-semana, quer da bancada do Partido Socialista quer do Governo! Nada! Zero!! Não houve qualquer declaração sobre esta matéria! Como disse o Sr. Deputado — e bem! — o que é fundamental neste momento é quebrar o medo, quebrar o silêncio que se criou sobre esta matéria — o silêncio do medo do poder do Partido Socialista — para sonegar e manipular a informação e, sobretudo, criar junto dos profissionais da comunicação social condições para que eles não possam exercer de forma autónoma a liberdade de informar.
Mas, Sr. Deputado, deixe-me também que lhe refira algo que é muito importante então, onde é que estão aquelas vozes de indignação que se levantaram há uns meses atrás quando esta matéria foi referida? Onde é que estão essas vozes de indignação? Então, agora, já não há indignação? Acham que isto é normal? E a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acha que isto é normal? Não, Sr. Deputado!! Conforme tive oportunidade de dizer e V. Ex.ª realçou, estamos perante uma situação muito grave, uma situação que põe em causa os «bastiões» da sociedade democrática em que queremos viver. E a nossa voz não se vai calar na denúncia destas situações de controlo,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … destas situações de ameaça, destas situações que coarctam a liberdade de expressão e a liberdade de informar que são fundamentais para a qualidade da democracia em que queremos