13 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

viver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também quer interpelar a Mesa.

Risos do PSD.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, é uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, para solicitar à Mesa que faça distribuir por todas as bancadas, com uma especial atenção à bancada do PSD, cópia da deliberação tomada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as acusações formuladas pelo mesmíssimo Sr. Deputado Agostinho Branquinho…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já está na internet!

O Orador: — … no que respeita à alegada interferência do Governo e pressão do Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a concessionária de serviço público em matéria de cobertura dos fogos florestais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, isto não é uma interpelação!

O Orador: — É esta solicitação que faço, Sr. Presidente, para que se torne mais uma vez claro que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho fez acusações… Protestos do PSD.

Bem sei que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho prefere insultar os outros a ouvir os outros,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, isto não é uma interpelação à Mesa, é uma intervenção!

O Orador: — … mas tem de fazer o favor de considerar que,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Sr. Ministro deveria ter cá estado antes, para poder fazer uma intervenção!

O Orador: — … porventura, gostaria de poder mandar calar os outros, mas não cala os outros.
Faço esta solicitação para o Sr. Deputado Agostinho Branquinho ficar, mais uma vez, com a sua memória avivada sobre o seguinte facto: investigadas todas as documentações que o Sr. Deputado entendeu demonstrar, ouvidos todos os interessados, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu que não havia prova alguma,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Até a Assembleia já tem medo do Governo!

O Orador: — … nenhuma evidência de interferência do Governo na comunicação social e muito menos no serviço público de comunicação social.
O Sr. Deputado Agostinho Branquinho, se agora tem outra vez dúvidas, pode seguir exactamente o mesmo processo, isto é, fazer as diligências que entender junto da entidade administrativa, que é totalmente independente do Governo e que funciona junto desta Assembleia, cuja composição é determinada por esta Assembleia por maioria qualificada, e sujeitar-se de novo ao veredicto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, mas o que é isto?

O Orador: — Apenas desafio o Sr. Deputado Agostinho Branquinho e o PSD…

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.