18 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está muito activo, hoje, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, referiuse, na sua intervenção, a uma eventual sobranceria, da parte do Governo, na reacção a esta auditoria e disse que esta auditoria demonstrava que tudo continuava como dantes na transição dos governos da direita para o Governo do PS.
Assim, quero dar-lhe conta de três factos e quero que comente esses factos.
Primeiro facto: a ideia de que o conjunto dos gabinetes, ao longo destes três anos, recebeu 12 500 milhões de euros é uma ideia falsa, visto que as despesas com gabinetes, ao longo destes três anos, se resumem a 150 milhões de euros. O restante decorre de transferências do Estado para o sistema de segurança social e para fundações de utilidade pública, em matéria cultural, por exemplo, e é encaminhado através dos gabinetes dos Ministros respectivos apenas por uma questão de registo contabilístico e de fluxo financeiro.
Segundo facto: há um quadro, no Relatório do Tribunal de Contas, que atribui ao gabinete do Primeiro-Ministro 149 nomeações, em 2005, mas vou dizer-lhe como é que esse quadro é composto. De facto, o Primeiro-Ministro nomeou, em 2005, para o seu gabinete, 50 pessoas, só que, na folha de vencimentos de Abril, estão também registados os pagamentos das indemnizações devidas aos 54 funcionários do gabinete do primeiro-ministro anterior, que tiveram direito ao pagamento de um mês de indemnização por cessação de funções, e estão ainda registados os números relativos ao pessoal permanente que presta serviço na residência oficial do Primeiro-Ministro. Portanto, os supostamente 149 membros do gabinete do Primeiro-Ministro José Sócrates são, de facto, 50 pessoas.
Gostaria que qualificasse se isto é uma «falta de rigor» e se o Governo não tem razão quando diz que é preciso mais rigor na apreciação, sendo certo que, em sede de contraditório, o Governo já havia chamado a atenção para este erro, na primeira versão do relatório.
Quanto à sua referência no sentido de que continua tudo como dantes, eis o terceiro facto que gostaria que o Sr. Deputado comentasse: com este Governo, comparado com governos anteriores, há menos 12 gabinetes ministeriais, entre ministros e secretários de Estado, porque há menos ministros e menos secretários de Estado. E, com este Governo, as verbas com os gabinetes, relativas a 2005, que estão no Relatório, comparadas com as de 2003, descem 14%, ou seja, os valores de 2005 são inferiores, em 14%, aos valores de 2003.
Portanto, Sr. Deputado, aqui tem os três factos: os 12 500 milhões de euros atribuídos ao gabinete não têm qualquer sentido, são apenas o cumprimento de sucessivas disposições legais que obrigam a transferências do Estado para o sistema de segurança social de grande parte dessa verba; quanto ao número de 149 membros admitidos no gabinete do actual Primeiro-Ministro, em 2005, esse número é falso, repito, esse número é falso e resulta da confusão que lhe detalhei; quanto a tudo continuar como dantes, o que lhe digo é que os valores de 2005, comparados com os de 2003, significam menos 12 gabinetes de membros do Governo e 14% a menos de despesas.
Estes são os factos, Sr. Deputado, e gostaria que os comentasse para verificar se mantém a sua dupla acusação de que o Governo foi sobranceiro na reacção e de que, com este Governo, tudo continua como dantes, em matéria de gastos dos gabinetes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, já se percebeu, quer pelas palavras do Sr. Ministro, quer pelo que lemos na imprensa nos últimos dias, que entre a opção, que, enfim, o Governo se deveria sentir na obrigação de tomar, de acatar o Relatório do Tribunal de Contas e as suas recomendações e a opção de o contestar, o Governo e os seus Ministros, ao contrário do que, no início, se poderia depreender das palavras do Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, optam pela segunda alternativa, do nosso ponto de vista, a pior, que é não a de acatar o Relatório mas, sim, a de o contestar,…

O Sr. Armando França (PS): — E bem!

O Orador: — … politicamente, nos exactos termos em que o Sr. Ministro o fez.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E quanto aos factos?! Não se esqueça dos factos!!

O Orador: — Já vamos aos factos, Sr. Ministro! Na nossa opinião, o que deveria fazer um Governo que é tocado por este Relatório do Tribunal de Contas, num determinado período de tempo, era dar esclarecimentos que clarificassem e dessem algu-