5 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 372/X — Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, 373/X — Princípios gerais para a prevenção da produção, a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição (PSD), que baixou à 7.ª Comissão, e 374/X — Crime de enriquecimento ilícito (PSD), que baixou à 1.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 40/X (PCP) — Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que «Aprova o Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.»; e projecto de resolução n.º 200/X — Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres (PCP, Os Verdes, PSD, BE, PS e CDS-PP).
Deram ainda entrada na Mesa dois pareceres da Comissão de Ética, que passo a referir.
De acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 45/07, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado