9 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

Nesse momento reafirmei a recuperação do crescimento económico como a prioridade central da acção governativa, e enunciei as três condições fundamentais para essa recuperação.
Em primeiro lugar, a criação de um quadro de estabilidade macroeconómica que favoreça o crescimento; Em segundo lugar, a criação de um ambiente favorável ao investimento, onde as questões infraestruturais e o combate à burocracia e à informalidade são decisivas; E, como terceira condição, o lugar a dar à inovação e ao investimento no conhecimento, onde releva, como questão maior, a dimensão da qualificação dos recursos humanos.
Hoje, passado cerca de um ano desse debate, e após dois anos de legislatura, vale a pena regressar a essas prioridades e à sua concretização.
Em primeiro lugar, no domínio da estabilidade macroeconómica. Conhecidos os resultados do défice orçamental em 2006, que desceu para 3,9% do PIB, podemos afirmar que estamos a vencer o desafio essencial da consolidação das nossas contas públicas.
Os resultados são mérito dos portugueses e de uma política económica determinada e consistente e são também um investimento na capacidade de criação de emprego de forma sólida e sustentada.
Deixem-me ser muito claro neste ponto: enfrentamos o desafio da consolidação orçamental. Este é um desafio essencial para o crescimento da nossa economia. Corrigir os profundos desequilíbrios que as nossas contas públicas apresentavam não é objectivo em si, mas é um instrumento fundamental para o crescimento económico e, consequentemente, para o emprego.
Sabemos como são poucos os países que conseguiram, com sucesso, os dois objectivos ao mesmo tempo, isto é, fazer crescer a economia e consolidar as contas públicas. Mas era precisamente deste duplo objectivo que Portugal necessitava, e é isso que estamos a conseguir.
A segunda condição essencial à recuperação do crescimento está na criação de um ambiente favorável ao investimento e ao empreendedorismo, em particular no combate à burocracia e à informalidade.
Também aqui, passado um ano do debate e dois anos de legislatura, são visíveis os resultados na melhoria da eficiência fiscal e contributiva, nos enormes progressos na simplificação administrativa e na concretização de um novo ciclo de investimento modernizador da nossa base produtiva.
O terceiro pilar da nossa política de emprego centra-se no que é, seguramente, o desafio mais pesado e exigente da nossa economia e da nossa sociedade, que é vencer o défice de qualificações.
Dois números ilustram bem a dimensão deste desafio: cerca de 3,5 milhões activos não completou o 12.º ano de escolaridade e cerca de 2,6 milhões não completou a actual escolaridade obrigatória.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a falar de cerca de 70% da nossa população activa que não detém algumas das competências básicas para a moderna economia do conhecimento.
Ainda há quem olhe para a questão das qualificações como algo externo ou marginal ao nosso sistema de emprego, como se os conhecimentos e as competências que as pessoas têm pouco tivessem a ver com o mercado de trabalho, e quem insista em falar de desemprego, de precariedade, de baixos salários e não perceba que o terreno fundamental onde estas questões se jogam é o terreno das qualificações.
A verdade é que a capacidade de criação líquida de emprego da economia portuguesa tem-se centrado quase exclusivamente nas médias e elevadas qualificações. Um exemplo: desde 2000 até hoje, a população empregada com o 12.° ano ou mais aumentou em cerca de 400 000 pessoas, enquanto que a população com qualificações até ao 9.° ano diminuiu em 245 000.
A verdade é que Portugal é um dos países em que ter qualificações é mais compensador, pois um trabalhador com o ensino secundário ganha, em média, mais 60% do que um trabalhador que não tenha obtido essa escolaridade e quem tenha obtido um nível superior ganha, em média, mais do triplo de quem só tem como máximo o ensino básico completo.
A verdade é que mais escolaridade está associada a uma menor taxa de desemprego e a menor duração desse desemprego. Em 2006, a taxa de desemprego para o nível de habilitações até ao básico foi de 7,7%, enquanto para o nível de habilitação superior foi de 6,3%.
Também é verdade que a severidade do desemprego é menor para quem tem mais qualificações, pois apenas 21% dos licenciados demoram mais de um ano a voltar ao emprego, o que compara com 35% para os que têm habilitações de 9.° ano e com 56% dos que não têm qualquer habilitação.
É por esta razão que a Iniciativa Novas Oportunidades ocupa um lugar central nas nossas políticas públicas. O caminho a fazer é tornar o 12.° ano o referencial mínimo de qualificação para os portugueses, jovens e adultos. Hoje são já visíveis os primeiros resultados desta aposta. Em 2006, aumentámos em 15 000 o número de vagas em vias profissionalizantes, opção que fez com que crescesse, pela primeira vez em muitos anos, o número de alunos no nível secundário. Ao mesmo tempo criámos 10 novas vagas para alunos em risco de abandono precoce.
Em 2006 a rede de Centros Novas Oportunidades foi alargada para 270 centros, antecipando em um ano a meta definida. E, desde o lançamento desta iniciativa, a adesão tem sido generalizada. Cerca de 150 000 adultos inscreveram-se para completar a sua formação e foram assinados protocolos com mais de 350 empregadores.
Este é o caminho que queremos e vamos prosseguir de forma consistente e persistente nos próximos