7 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

E que dizer do emprego dos trabalhadores intermitentes das artes, dos espectáculos, dos audiovisuais ou dos investigadores? O que dizer dos sete euros pagos à hora aos professores que asseguram as actividades de desenvolvimento curricular? E que dizer dos bolseiros que asseguram as tarefas administrativas na Fundação para a Ciência e a Tecnologia ou na Direcção do Ensino Superior? Qualidade no emprego, Sr. Ministro?! Temos, entre desempregados e precários, 2,25 milhões de pessoas!! E, se se quiserem encontrar exemplos da qualidade do emprego que hoje existe, basta «olhar a Norte» e ver a situação do sector têxtil e do calçado, onde as empresas fecham e as que existem nem os direitos mínimos cumprem.
Veja-se o que se passa na Maconde, que era uma empresa de referência com mais de 2500 trabalhadores, que recebeu avultadas verbas do Estado para formação profissional, e que hoje tem apenas 500 trabalhadores e um futuro incerto.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Pois!

A Oradora: — E poderemos olhar para a Singer, que mandou todos os trabalhadores do país para a Covilhã, ou para a Macmoda comprada pela Sonae, e poderemos olhar «nos olhares das trabalhadoras» da Rodhe e da Lear. E se olhamos, de Norte a Sul, para o sector do comércio e serviços para os super e hipermercados, do Colombo, ao Carrefour de Braga, dos Intermarché de Avintes, Matosinhos e Felgueiras ao grupo Worten, onde os trabalhadores e trabalhadoras são contratados como repositores e fazem dias e noites completos sem qualquer pagamento de trabalho extraordinário e onde não se respeitam os direitos dos contratos colectivos.
E se olharmos, de Norte a Sul, para o sector da hotelaria, da alimentação e da limpeza ou para os vigilantes, onde empresas como a Prosegur e a Esegur tornam normal o trabalho diário de 12 horas e onde são de todas as cores e feitios os atropelos e violações aos direitos, frequentemente denunciados pelos seus representantes, perante a passividade dos organismos inspectivos.
E se olharmos, de Norte a Sul, para a situação dos trabalhadores dos CTT, onde em muitos Centros de Distribuição Postal existem trabalhadores contratados sem saberem bem por quem, pagos em dinheiro vivo, às vezes com dias de atraso, sem qualquer tipo de descontos, nem sequer seguro de acidentes de trabalho.
E se olharmos, de Norte a Sul, para os trabalhadores imigrantes, vivendo em contentores, à porta da Gestenave, na mais completa desumanização na construção civil.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Não há maneira alguma de esconder que os índices de aplicação das leis laborais que garantem os direitos dos trabalhadores são baixíssimos e que as ilegalidades se aprofundam.
É esta a qualidade do emprego do seu Governo, Sr. Ministro, onde o patronato promove e atribui as responsabilidades à «rigidez da legislação laboral». Também o patronato quer uma qualidade flexível para manter e cometer cada vez mais ilegalidades.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Por outro lado, e ao invés de se criarem condições para que a Inspecção-Geral do Trabalho funcione, fiscalize e seja eficaz nas respostas à violação dos direitos dos trabalhadores, temos uma Inspecção-Geral do Trabalho com falta de recursos, inoperante e governamentalizada, que não actua e tudo permite.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — O Governo, de forma consciente, poucos meios disponibiliza. De um total de 260 inspectores, em exercício efectivo de funções inspectivas, estão no terreno apenas 198. São mais de 20 000 por activo, quando as recomendações da OIT consideram ser de 10 000 por activo. Os inspectores estagiários entretanto admitidos, que são 36, serão rapidamente ultrapassados pelo número de inspectores que entretanto se aposentarão.
Assim, considerando que cada concurso para novos inspectores do trabalho — desde a abertura do concurso até à sua colocação — demora, em média, quatro a cinco anos, o número de inspectores do trabalho admitidos não compensa o dos que irão sair.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

A Oradora: — Se temos poucos inspectores no terreno, para além do mais, são-lhes atribuídas tare-