12 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

entidades patronais. Nós hoje temos empresas de tecnologias avançadíssimas, particularmente no sector dos serviços, que têm o pessoal todo precário…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Exactamente!

O Orador: — … e com altíssimas qualificações. Não há qualquer relação directa entre as qualificações e a precariedade, porque a precariedade é uma escolha política, é uma escolha social das entidades patronais e daqueles que é suposto regularem o mercado do emprego e que não o fazem.
Por isso, Sr. Ministro, gostaríamos de questioná-lo sobre o emprego e sobre as suas tendências, já que nos deixou aqui simplesmente umas profissões de fé acerca da recuperação do crescimento económico. Já se viu que, com este crescimento económico medíocre, não vai haver recuperação de emprego tão cedo, e, portanto, as trabalhadoras da Rhode e de outras empresas, que todos os dias vimos na televisão lamentando a perda dos seus postos de trabalho, não tiveram aqui uma única palavra da parte do Sr. Ministro. Esperemos que a possam ter agora, porque o Governo não pode,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — … pura e simplesmente, abandonar o «palco» e dizer que as empresas hão-de resolver este problema.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Sr. Ministro, não cometa a falsidade de dizer que as oposições não apresentam alternativas! Nós temos outras alternativas, mas, realmente, elas não são para discutir com o Sr. Ministro mas, sim, com o Sr. Ministro das Finanças. Elas têm a ver com a retracção do investimento público, com o erro no aumento do imposto sobre o valor acrescentado e com outras opções de política económica, que, essas sim, estão a dificultar claramente o crescimento do emprego.
E, se ficarmos à espera que todos os trabalhadores em Portugal tenham o 12.º ano, creio que o Sr.
Ministro do Trabalho nos veio aqui anunciar a pior das medidas, que é a continuidade de um elevadíssimo desemprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, eu gostava de lhe lembrar que, dois anos após a tomada de posse deste Governo, o Governo Socialista já conseguiu criar 46 000 novos desempregados. Isto significa, Sr. Ministro, que, para cumprir a promessa dos 150 000 postos de trabalho, V. Ex.ª e o seu Governo vão ter de criar 196 000 postos de trabalho. Esta é que é a realidade do emprego neste momento em Portugal.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta é que é a situação, que já foi aqui referenciada, da mais alta taxa de desemprego verificada nos últimos 20 anos. Esta é, claramente, uma situação que atirou para o desemprego, no último trimestre do ano passado, 445 pessoas por dia.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta é a realidade. Por mais manipulação estatística, por mais «meter a cabeça na areia», o Sr. Ministro e o seu Governo não conseguem escamotear essa situação, que é bem vivida pelos portugueses.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Exactamente!

O Orador: — A somar a isto, Sr. Ministro, há aqui duas realidades novas que gostávamos de ver esclarecidas. Uma delas chama-se emigração: Portugal voltou a ser, outra vez, um País de emigrantes.
Era importante sabermos — calcula-se que sejam dezenas de milhar — as pessoas que voltaram outra vez a procurar novas paragens por falta de oportunidades em Portugal. Era bom que o Sr. Ministro, hoje, esclarecesse a Câmara e o País acerca destes números que vêm, de certeza, agravar ainda mais a questão do desemprego. Isto para já não falar dos cerca de 100 000 inactivos disponíveis ou desencorajados de se inscreverem nos próprios centros de emprego. Portanto, esta é a primeira questão.
Ora, Sr. Ministro, a outra questão é a seguinte: a propaganda não cria empregos, porque se a propaganda criasse empregos, neste momento, teríamos 232 000 empregos criados, com base nos tais contratos de que o Sr. Ministro da Economia vem, todos os dias, anunciar aos portugueses e que, efectiva-