17 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Orador: — Do ponto de vista do Governo, a questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares sobre estágios era muito importante, e o Sr. Ministro respondeu,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto?

O Orador: — … as questões sobre «Óscares» e prémios de cinema deixamos ao CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não responde?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, peço-lhe desculpa mas, uma vez que está em causa a condução dos trabalhos, parece-me que, em princípio, as perguntas dos Srs. Deputados, venham elas de onde vierem e de que bancadas vierem, devem ser respondidas.
Naturalmente, faremos a avaliação política da forma como o Sr. Ministro e o Governo respondem, ou não, às questões. Todavia, como princípio, as perguntas dos Srs. Deputados, sejam elas quais forem e venham elas de onde vierem, devem ser respondidas pelos Srs. Membros do Governo.
Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, não chegavam 3, 6 ou mesmo os 11 minutos de que dispomos para relatar todas as empresas do nosso País que se deslocalizaram, nem chegava um dia inteiro de Plenário para relatar o desespero e os problemas sociais provocados pelas saídas de multinacionais a que temos assistido.
Ao contrário do que o Governo vai anunciando, o modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e com baixos níveis de incorporação nacional continua a ser uma triste realidade.
O Governo pode anunciar uma mão-cheia de medidas que visam mudar o perfil e o modelo de desenvolvimento, só que quando chegamos à prática, às medidas em concreto, estes anúncios e boas intenções parecem areia a fugir entre os dedos da mão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — A título de exemplo, basta lembrar que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação tentou captar investimento estrangeiro fazendo alusão aos baixos salários praticados em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Além de tomar efectivamente medidas para mudar o modelo de desenvolvimento económico, o Governo deveria, no plano imediato, tomar medidas visando regulamentar o processo de deslocalização destas empresas.
Desde Janeiro de 2003, pelo menos, que o PCP apresenta, nesta Câmara, propostas que visam regulamentar o processo de deslocalização e de encerramento de empresas.
As nossas propostas passam, entre outras, pela obrigatoriedade de um contrato escrito; pela definição de mínimos de incorporação nacional, o que dificulta a deslocalização e pode constituir um acrescento para a nossa economia; pela determinação do valor e do perfil de emprego; e por uma duração de investimento nunca inferior a cinco anos.
Entre outras, as medidas que apresentamos passam pela proibição destas empresas de apresentarem novas candidaturas a ajudas públicas nos cinco anos subsequentes à deslocalização; por uma majoração das indemnizações para os trabalhadores; pela existência de um fundo extraordinário de apoio à criação de emprego para minorar os efeitos da deslocalização; e pela obrigatoriedade de comunicar à Comissão Europeia e a outras instituições a deslocalização, para impedir que essas empresas beneficiem de um qualquer outro apoio num qualquer outro país da comunidade europeia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é se o Governo vai continuar a assistir a este flagelo das deslocalizações sem impor o mínimo de regras que visem combatê-las ou, pelo menos, minorar os seus efeitos.
Vai o Governo continuar a apostar na atracção deste tipo de investimento estrangeiro «beduíno», «sanguessuga», que vive à custa dos apoios públicos? E escusa de dizer, Sr. Ministro, que somos contra o investimento estrangeiro. Não somos, queremos é investimento estrangeiro sério, que crie emprego e desenvolva a nossa economia de uma forma estruturada.