21 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a Inspecção-Geral do Trabalho volta à carga e, se não valesse para mais nada, esta interpelação já valeu para o Sr. Ministro nos deixar muito claro que vamos ter mais 100 inspectores do trabalho.
Relativamente ao que referiu o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quero clarificar que o que eu disse na tribuna foi exactamente para dar voz à insatisfação que existe da parte dos inspectores. Foi exactamente isto e não outra coisa! Mas indo às questões, Sr. Ministro, o Plano de Acção Inspectiva é um bom plano e até o seu enunciado é aliciante. Por exemplo, a promoção do trabalho digno é, efectivamente, uma boa acção. Mas temos de começar por promover o trabalho digno logo na própria Inspecção-Geral do Trabalho e, de facto, o trabalho digno na própria Inspecção deixa muito a desejar: temos apenas 198 inspectores no terreno, quando deveríamos ter o dobro dos 260 que existem.
Esta é, pois, uma das questões que lhe coloco: como é que vai promover o trabalho digno quando, nesses serviços, e isto também já lhe foi suscitado várias vezes, se vive na insegurança, sem se saber qual é a delegação que fecha e qual é a delegação que abre? Neste momento, não sabemos se será uma distrital, se as coisas vão ser feitas com base nas NUTS ou como é que isto vai acontecer, sabendo-se apenas que os inspectores devem estar próximos do terreno, já que esse é o seu primeiro papel.
O Plano também é bom porque anuncia que vai haver intervenção em 29 000 empresas. Mas pergunto-lhe, Sr. Ministro: 29 000 empresas com 198 inspectores no terreno?! Como é possível?! Por outro lado, do enunciado do Plano também se adquire, como intervenção primeira e prioritária, a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Bem, é o Sr. Subinspector-Geral que afirma que tem poucos dados relativamente às doenças profissionais. Mais: os dados que tem até nem contemplam as doenças profissionais na Administração Pública, porque, como bem sabe, a Inspecção não actua nesta área.
Depois, relativamente aos acidentes, e com os inspectores no terreno — volto a frisar —, o que se passa é que a Inspecção apenas atende e regista os acidentes mortais, deixando tudo o resto para trás.
Portanto, Sr. Ministro, ou o Governo resolve, rapidamente, pôr no terreno mais 100 inspectores do trabalho ou, se isso não acontecer, tudo o que o senhor veio aqui afirmar não passa, de facto, de mais um «número» de grande propaganda. É disso que os inspectores do trabalho precisam, é disso que os trabalhadores e as trabalhadoras deste país precisam, para que o emprego seja, efectivamente, de qualidade e para que a fiscalização das leis laborais se faça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi e compreendi muito bem a sua intervenção e, por isso, começo por lhe louvar o esforço de tentar «colorir» os maus resultados da política de emprego do Governo.
Os números do desemprego são-lhe muito severos. Por mais brilhante que seja o seu discurso para «virtualizar» as coisas, a realidade negra desses números está aí a ditar, e de forma implacável, a sua lei: cerca de meio milhão de portugueses no desemprego; mais 46 000 novos desempregados do que há dois anos; 56 500 licenciados no desemprego; 8,2% de desemprego, o mais elevado dos últimos anos. Estes são os factos, Sr. Ministro.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Esta é a dura realidade!

O Orador: — Não vale a pena desculpar-se com terceiros: estes são os factos e são da responsabilidade política do seu, e só do seu, Governo.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Gostaríamos, por isso, de ouvir da sua parte respostas concretas para inverter esta situação, porque estamos certos de ser também essa a preocupação dos portugueses, particularmente daqueles que estão no desemprego ou que têm familiares ou amigos desempregados.
Gostava também de colocar-lhe uma situação relacionada com o desemprego e sobre a qual não temos ouvido o Governo.
Portugal vive um fenómeno forte de emigração, como já não existia desde as décadas de 60 e 70 do século passado.