26 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

falar do crescimento, fala do crescimento sem falar de atracção de investimento e fala de atracção de investimento sem falar de cenário macroeconómico e de estabilidade macroeconómica e, depois, no fim, também é capaz de dizer que as qualificações são importantes mas que, se calhar, também não o serão assim tanto.
Não perceber que a estratégia de emprego e de combate ao desemprego faz-se, na primeira linha, pela criação de condições para o crescimento económico, que disto depende a criação e a existência de um bom ambiente macroeconómico mas que também, obviamente, há um papel insubstituível e indeclinável das políticas activas de emprego é não perceber a realidade que se está a passar.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Orador: — Permita-me que diga que o eixo central das políticas activas de emprego, aquele sobre que podemos responder mais directamente, tem tido, ao longo da vigência deste Governo, uma redobrada centralidade e prioridade.
O número dos abrangidos por políticas activas de emprego e políticas de formação profissional tem aumentado, bem como os recursos financeiros.
Mas mais importante do que o número é dizermos que temos concentrado os recursos nas políticas que são mais eficazes para propiciar empregabilidade e um emprego com melhores condições no futuro.
Daí a importância da iniciativa Novas Oportunidades.
Não aceito, porque não compreendo, que alguém faça um discurso que discute precariedades sem discutir qualificações. Há precariedades que não têm a ver com qualificações? Há, obviamente. Mas há pior precariedade no mercado de trabalho, em Portugal, do que para quem, ao longo da sua vida, não tem qualificações, passa por empregos com baixos salários, baixas remunerações, por períodos de desemprego, por exclusão social? Há pior precariedade do que as baixas qualificações? Não, não há!

Aplausos do PS.

Mas é por também sabermos que as precariedades não se esgotam no problema das qualificações que é importante, relevante e central na acção do Governo a actuação da Inspecção-Geral do Trabalho.
Os números conhecidos relativamente a esta actuação no ano passado são particularmente positivos, num quadro reconhecido de dificuldades relativamente aos recursos humanos, e o que o Governo hoje anunciou e com que se comprometeu foi com um reforço significativo da capacidade da Inspecção-Geral do Trabalho que, seguramente, vai conseguir concretizar o plano apresentado para 2007.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Secretário de Estado não conhece as empresas de ponta portuguesas!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito rápida e a questão que vou colocar não tem propriamente a ver com o que acabou de ser suscitado.
Apenas quero fazer uma pergunta ao Sr. Ministro, que se prende com a questão da Autoeuropa.
Como todos sabemos, o Sr. Primeiro-Ministro deslocou-se à Autoeuropa e foi estabelecido um protocolo em termos de produtividade da empresa, o qual foi aceite pelos respectivos trabalhadores.
Gostaria de saber se o Sr. Ministro está disponível para levar esta questão da Autoeuropa à concertação social em termos de captação de investimento estrangeiro e de este modelo poder vir a ser adoptado por outras empresas que, eventualmente, se encontrem nas mesmas circunstâncias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, efectivamente, esta equipa governamental recusa-se a discutir as questões do emprego, a dar resposta às questões que foram colocadas e prefere dissertar. O Sr. Secretário de Estado preferiria vir discutir a questão do orçamento ou os grandes horizontes da macroeconomia mas, efectivamente, não é esse o objecto da interpelação que estamos a fazer hoje, aqui.
Há uma questão à qual, pela primeira vez, o Sr. Ministro poderá dar respostas concretas e que tem a ver com os trabalhadores imigrantes. Trata-se de saber quais as condições de sustentabilidade para o