30 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007

res face ao desemprego e ao emprego, quando os dados revelam que as mulheres obtêm níveis de escolaridade mais favoráveis e quando passam a estar presentes em sectores profissionais cada vez mais amplos.
Este é, no entanto, um processo profundamente contraditório. As mulheres são hoje, ainda, a maioria dos desempregados e os seus salários médios, particularmente na indústria e nos serviços, situam-se abaixo dos salários médios dos homens. As prestações sociais que recebem ficam abaixo das prestações sociais atribuídas aos homens.
A brutalidade, a discricionariedade, com que as mulheres são tratadas, é bem patente nos casos de empresas têxteis, com uma elevada taxa de feminização do trabalho, onde, apesar de o salário contratual ser de 410 €, a empresa só paga o que quer, paga apenas 403 €, porque é obrigada (são 7 € de diferença). 7 € é quanto vale a humilhação destas trabalhadoras! 7 € é quanto custa dizer a uma mulher que ela não vale o que vale o seu contrato de trabalho! Este é o tipo de poder que a flexibilização das relações laborais entrega às empresas e às entidades patronais.
O fenómeno do desemprego tem rosto, e o rosto é eminentemente feminino e jovem. Os dados do desemprego, no último trimestre de 2006, demonstram que o desemprego das mulheres aumentou mais do dobro relativamente ao dos homens. A situação ganha foros de gravidade tais que nos CTT Expresso, no Porto, uma chefia chega ao ponto de declarar que não contrata mulheres.
Uma sociedade que convive com a desigualdade de direitos de homens e mulheres é uma sociedade injusta. Um governo que convive com esta injustiça e defende que a modernidade está no agravamento da flexibilidade só prepara o terreno para agravar a injustiça ainda mais. A antiguidade ganha sobre a modernidade! Ao mesmo tempo, na indústria eléctrica e electrónica, nos têxteis ou no calçado, milhares de mulheres são afectadas pelas consequências de doenças profissionais incapacitantes, como as tendinites, que além de lhes roubarem a saúde, tornam ainda mais impossível o seu regresso ao mercado de trabalho, já que os empregadores se recusam a contratá-las.
Permanentemente questionado, o Governo não dá respostas a este drama social.
Seguramente, ninguém esqueceu as imagens reveladas recentemente por um canal de televisão de uma menina que guarda cabras e sonhos em vez de ir à escola ou a história de dois irmãos de Felgueiras que «cosiam a vida» em pares de sapatos. O universo da exploração do trabalho infantil continua a cobrir a bruma do atraso e da pobreza em português.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Está hoje a Inspecção do Trabalho melhor preparada para localizar, prevenir e combater estas práticas? Está a segurança social mais capaz de identificar e apoiar as situações de carência e pobreza das famílias? Não estão, Sr.as e Srs. Deputados! O trabalho infantil continua tristemente a fazer parte do quadro laboral em Portugal. Só em 2006, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) recebeu 890 comunicações de novos casos de exploração de trabalho infantil, no sector têxtil e no calçado, nas pequenas explorações familiares e nas actividades agrícolas. É a antiguidade que ganha sobre a modernidade! Na UNICER, que tanto se preocupa com a imagem da modernidade e da atractividade, um membro da comissão de trabalhadores recebeu uma carta de despedimento há dois dias, com o argumento de que o seu posto de trabalho tinha sido extinto. São as coincidências, também na UNICER, da modernidade, pois são logo extintos os postos de trabalho dos activistas sindicais.
No Porto, uma trabalhadora do Carrefour foi testemunha de uma colega de trabalho num processo em tribunal. O que fez a empresa? Pôs a trabalhadora de castigo, à moda antiga, de costas, virada para a parede, para a humilhação ser maior, mais degradante e mais completa.
Este é apenas um caso de vários casos, entre muitos, que se generalizam. A coacção psicológica de trabalhadores, a quem são retiradas funções, fechados em gabinetes com uma cadeira e uma secretária vazia, é uma nova forma de tortura que o Governo finge ignorar e que percorre todos os sectores de actividade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a exigência do respeito pela dignidade dos trabalhadores, pela defesa contra o abuso da força bruta de entidades patronais, pela justiça no tratamento e na retribuição do trabalho, pela protecção dos menores, pela promoção dos direitos ao emprego com direitos é o que verdadeiramente está na ordem do dia e é o que tem que fazer a agenda para um projecto de modernização do País. Aumentar a flexibilidade como o Governo pretende é dar legitimidade às práticas mais selvagens da exploração do trabalho e à brutalidade.
A «flexiprecariedade» é retroceder ao passado!

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!